Data de apresentação 14/12/2015 00:00:00
 N° Processo 4287/2015
 N° Protocolo /2015
 Ementa

Dispõe sobre a tipificação de penalidades, procedimentos administrativos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF e dá outras providências. Mens. 348

 Norma resultante Lei Ordinária 10476/2015

  Histórico da Tramitação 1703 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

abr
2018
fev
2016
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2015