FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 31/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/02/2016 00:00:00      N° Processo: 239/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico em todo o território do estado do Espírito Santo.

Autoria


PADRE HONORIO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 27/06/2018 11:24:22Fase: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2018 11:27:04Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 726 - ORDEM 06. ANEXO PL 34/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 13:21:54Fase: Discussão Prévia 1 Setor: Plenário
Data de Envio: 20/06/2018 13:33:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O parecer oral da Comissão de Justiça que é pela inconstitucionalidade da matéria, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, foi aprovado em Plenário, na sessão ordinária do dia 20/06/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 11:58:30Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 11:59:01Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 17:56:13Fase: Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I. Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2018 11:58:23Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer oral da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 19:49:56Fase: Discussão única, nos termos do art. 81 § 3.º do Regimento Interno Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2018 17:54:59Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 16:30:25Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 16:48:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 16:14:19Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 16:16:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, face a aprovação do Requerimento nº 041/2018, no Expediente da 37ª Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 14:32:32Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 14:32:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 14:31:54Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 14:32:32Ação: Avocar
Complemento da Ação: DEP. GILDEVAN FERNANDES.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2016 12:49:40Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 14:31:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2016 10:50:10Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2016 10:50:47Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/03/2016 08:18:45Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2016 08:18:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 23/03/2016 14:53:31Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 23/03/2016 14:53:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 22/03/2016 14:31:27Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/03/2016 14:31:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 22/03/2016 14:30:54Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/03/2016 14:31:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 22/03/2016 14:30:43Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2016 14:30:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/03/2016 09:12:49Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2016 13:44:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/03/2016 16:23:48Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2016 18:03:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/03/2016 18:52:12Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2016 16:23:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Data de Recebimento: 09/03/2016 10:50:27Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2016 18:52:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINICIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
Data de Recebimento: 08/03/2016 07:56:36Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/03/2016 10:50:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 08/03/2016 07:54:03Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2016 07:56:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 08/03/2016 07:53:51Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2016 07:54:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Diovana Barbosa.
Data de Recebimento: 08/03/2016 07:53:34Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2016 07:53:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/03/2016 13:34:01Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2016 17:36:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pela procuradora Diovana Barbosa.
Data de Recebimento: 03/03/2016 14:53:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/03/2016 12:39:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/03/2016 14:31:25Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2016 14:53:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com pedido de redistribuição.
Data de Recebimento: 29/02/2016 16:33:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2016 14:31:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorno à Procuradora designada, com a diligência solicitada.
Data de Recebimento: 24/02/2016 13:29:22Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/02/2016 16:33:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PEDIDO DE DILIGÊNCIA
Data de Recebimento: 24/02/2016 12:41:59Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/02/2016 13:29:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 24/02/2016 12:40:43Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/02/2016 12:41:59Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dra. Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 23/02/2016 11:07:56Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/02/2016 12:35:51Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 23/02/2016 10:29:00Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2016 10:30:57Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 18/02/2016 17:26:48Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2016 17:26:56Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/02/2016 15:49:35Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/02/2016 15:49:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Agricultura, de Saúde, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 15/02/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 16/02/2016 11:27:37Ação: Prosseguir