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Projeto de Lei 140/2001

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Data de apresentação 28/03/2001 00:00:00

N° Processo /2001

N° Protocolo 0/2001

ID 4872

Ementa

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 6.551, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2000.(Distância entre estabelecimentos farmacêuticos)

Autoria

Gumercindo Vinand;

Temas

Indústria, Comércio e Serviços;Saúde Pública;

Norma resultante Lei Ordinária 6672/2001

Histórico da Tramitação _{7611 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2001 14:28:07	Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2001 14:31:43	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7556 dia(s), 9 hora(s), 31 minuto(s).
Complemento da Ação: A Lei nº 6.672 encontra-se publicada no Diário Oficial do dia 21.05.2001.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2001 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 22/05/2001 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - Caixa 343 (anexado ao PL 149/01).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2001 14:27:50	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2001 14:28:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 27 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2001 14:27:42	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2001 14:27:49	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:50:12	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2001 14:27:42	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 dia(s), 1 hora, 37 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:49:48	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:50:11	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:48:43	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:49:48	Ação: Aprovação da Proposição Principal
Tempo gasto: 1 minuto.

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:44:46	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:48:43	Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal
Tempo gasto: 3 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:38:10	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:44:46	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:37:25	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:38:10	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:36:54	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:37:25	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:35:21	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:36:54	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto.

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:35:06	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:35:21	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:34:37	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:35:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:33:03	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:34:37	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto.

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2001 12:31:38	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:33:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto.

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2001 12:31:23	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2001 12:31:38	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 15 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2001 12:31:08	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2001 12:31:23	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2001 12:30:47	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2001 12:31:08	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2001 12:28:29	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2001 12:30:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2001 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2001 12:28:29	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7611 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).}

Hoje

Registro da Publicação da Norma Promulgada Plenário 7556 dias, 9 horas, 31 minutos Prosseguir Documento Principal

22/05

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

22/05

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 27 dias, Prosseguir

mai

25/04

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário Prosseguir

25/04

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 8 dias, 1 hora, 37 minutos Prosseguir

17/04

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

17/04

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Aprovação da Proposição Principal

17/04

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário 3 minutos Adiamento da Votação da Proposição Principal

17/04

Discussão Única em regime de urgência Plenário 6 minutos Prosseguir

17/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

17/04

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

17/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Prosseguir

17/04

Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

17/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

17/04

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário 1 minuto Parecer oral pela Constitucionalidade

17/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Prosseguir

17/04

Discussão Única em regime de urgência Plenário 15 dias, Prosseguir

02/04

Publicação da Proposição Principal Plenário Prosseguir

02/04

Registro da Proposição Principal Plenário 5 dias, Prosseguir

abr

28/03

Leitura da Proposição Principal Plenário 2 minutos Prosseguir

28/03

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

mar

2001

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Projeto de Lei 140/2001

Histórico da Tramitação 7611 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7611 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

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