Data de apresentação 28/03/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 4872
 Ementa

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 6.551, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2000.(Distância entre estabelecimentos farmacêuticos)

 Autoria

Gumercindo Vinand;

 Norma resultante Lei Ordinária 6672/2001

  Histórico da Tramitação 7611 Dia(s), 16 horas, 42 minuto(s).

mai
17/04
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/04
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
abr
mar
2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO