FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 164/2001 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 26/03/2001 00:00:00      N° Processo: /2001      N° Protocolo: /2001

Ementa: Autorizando o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios onde é realizada extração de mármore e granito.


Norma Resultante: Decreto Legislativo 14/2001

Autoria


Avílio Machado

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/09/2001 15:18:16Fase: Permanência no Arquivo Geral Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/09/2001 00:00:00Fase: Localização da Proposição Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/09/2001 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PDL - Caixa 05 - Ordem 142.
Data de Recebimento: 12/09/2001 00:00:00Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2001 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/09/2001 16:19:07Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2001 09:24:24Ação: Arquivar
Data de Recebimento: 03/09/2001 16:02:41Fase: Publicação do Decreto promulgado Setor: Plenário
Data de Envio: 10/09/2001 16:19:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/08/2001 17:03:07Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 15:25:34Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 07/08/2001 16:52:17Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 17:03:07Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 07/08/2001 16:52:13Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 16:52:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/08/2001 16:52:01Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 16:52:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/08/2001 16:51:55Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 16:52:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 07/08/2001 16:51:35Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 16:51:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/08/2001 16:51:29Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 16:51:35Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 07/08/2001 15:25:34Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 03/09/2001 16:02:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto nº 14/01, publ. no Diário Oficial do dia 13.08.01, Rep. c/ incorreção nº 01/2001.
Data de Recebimento: 04/07/2001 15:20:23Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2001 16:51:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2001 15:20:12Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2001 15:20:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/06/2001 15:19:20Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2001 15:20:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/05/2001 15:19:07Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2001 15:19:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/05/2001 15:18:21Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2001 15:19:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer tecnico Comissão de Justiça, alaborado pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Data de Recebimento: 28/05/2001 15:18:11Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2001 15:18:21Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2001 15:17:59Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2001 15:18:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2001 15:17:37Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2001 15:17:59Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 18/05/2001 15:06:20Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2001 15:17:37Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 17/05/2001 15:05:59Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2001 15:06:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2001 15:05:40Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2001 15:05:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/05/2001 15:05:23Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 15/05/2001 15:05:40Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/05/2001 15:05:07Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 09/05/2001 15:05:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/05/2001 15:04:41Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2001 15:05:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/05/2001 15:04:17Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/05/2001 15:04:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/04/2001 15:03:46Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2001 15:04:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/04/2001 14:50:41Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2001 15:03:46Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Complemento da Ação: parecer prévio elaborado pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Data de Recebimento: 10/04/2001 14:50:16Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2001 14:50:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/04/2001 14:49:47Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/04/2001 14:50:16Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2001 14:49:35Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/04/2001 14:49:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2001 14:49:29Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2001 14:49:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2001 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2001 14:49:29Ação: Prosseguir