FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 99/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/04/2016 00:00:00      N° Processo: 838/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.


Norma Resultante  

Autoria


AMARO NETO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/05/2018 10:46:55Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 10/05/2018 10:45:30Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2018 10:46:49Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 726 - ORDEM 05. ANEXADO AO PL 30/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 11:52:37Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 14:31:16Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/05/2016 17:42:55Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 11:50:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/05/2016 17:25:06Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2016 17:25:15Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/04/2016 12:43:31Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2016 16:34:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/04/2016 15:12:17Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2016 18:45:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para providências.
Data de Recebimento: 14/04/2016 13:34:24Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2016 15:00:19Ação: Análise
Data de Recebimento: 13/04/2016 15:27:39Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2016 15:27:48Ação: Análise
Data de Recebimento: 13/04/2016 09:22:10Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/04/2016 09:22:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Data de Recebimento: 12/04/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2016 15:37:27Ação: Prosseguir