Data de apresentação 15/05/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.

 Autoria

Antônio Cavalhieri;

  Histórico da Tramitação 7001 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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2001