FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 294/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/10/2016 00:00:00      N° Processo: 2671/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de árvore secundária em estágio inicial, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Autoria


SERGIO MAJESKI

Anexos da Tramitação


Data: 20/02/2019 Tipo: Projeto de Lei DIGITALIZADONúmero: 294/2019
Projeto de Lei nº 294/2016

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão Prévia 1 Setor: Plenário
Data de Recebimento: 20/03/2019 14:43:56Fase: Discussão Prévia 1 Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:48:15Ação: Baixou de pauta a pedido do autor
Complemento da Ação: O Presidente deferiu o pedido do autor de adiamento da votação do Projeto, em Plenário, na sessão ordinária do dia 25/03/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/03/2019 18:24:03Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2019 12:45:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 39/2019, do Deputado Sergio MajeskiI, lido no expediente da sessão ordinária do dia 06/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 294/2016, de sua autoria, para sua tramitação regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 08:29:30Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 09:28:36Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 39/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências. Em anexo segue a proposição digitalizada e assinada com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil. A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa PL-748 ordem 03.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 08:29:01Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 08:29:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2019 14:35:14Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 14:35:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2017 18:23:58Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 16/05/2017 18:24:19Ação: Baixou de pauta a pedido do autor
Data de Recebimento: 19/04/2017 15:04:11Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2017 15:04:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 39/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 19.04.2017.
Data de Recebimento: 10/04/2017 20:01:21Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2017 20:01:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/04/2017 16:12:30Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 16:12:54Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/04/2017 13:03:49Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 13:04:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, segue matéria instruída com o parecer da CCJ.
Data de Recebimento: 05/04/2017 09:51:14Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 09:52:06Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer n°; 39/17.
Data de Recebimento: 19/12/2016 13:05:50Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 09:51:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/12/2016 16:39:36Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2016 16:40:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 09/12/2016 16:17:51Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2016 16:18:02Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2016 11:31:45Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2016 14:53:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2016 19:16:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2016 11:02:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2016 17:46:53Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 19:16:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 07/12/2016 15:59:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 17:46:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 07/12/2016 11:22:05Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 15:59:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Data de Recebimento: 07/12/2016 09:15:41Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 11:22:05Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2016 09:15:25Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 09:15:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Liziane Maria Barros de Miranda.
Data de Recebimento: 06/12/2016 17:06:36Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 08:57:11Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda.
Data de Recebimento: 06/12/2016 16:29:34Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2016 16:29:54Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 25/10/2016 17:07:57Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2016 17:08:34Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designado Relator Deputado Doutor Rafael Favatto.
Data de Recebimento: 25/10/2016 17:07:40Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2016 17:07:57Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/10/2016 16:03:54Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2016 16:04:24Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 25/10/2016 15:23:22Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2016 15:23:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/10/2016 19:43:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2016 19:43:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/10/2016 19:42:47Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2016 19:43:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/10/2016 14:13:15Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/10/2016 14:13:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/10/2016 14:12:38Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2016 14:13:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: em 18/10/2016.
Data de Recebimento: 11/10/2016 16:08:51Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2016 12:50:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
Data de Recebimento: 11/10/2016 15:23:10Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2016 15:41:42Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/10/2016 18:50:56Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2016 15:23:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: COM OPINAMENTO
Data de Recebimento: 10/10/2016 17:41:26Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2016 18:50:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 07.
Data de Recebimento: 10/10/2016 13:21:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2016 17:41:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 06/10/2016 16:36:23Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2016 13:21:58Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/10/2016 16:35:53Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2016 16:36:23Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE
Data de Recebimento: 06/10/2016 15:55:55Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2016 16:09:11Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pela procuradora Liziane Miranda. Após, ao Subcoordenador.
Data de Recebimento: 06/10/2016 10:45:25Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2016 15:13:26Ação: Análise
Data de Recebimento: 05/10/2016 18:57:42Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2016 18:57:55Ação: Análise
Data de Recebimento: 04/10/2016 15:24:27Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2016 15:24:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 03/10/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2016 17:19:20Ação: Prosseguir