FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 309/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/10/2016 00:00:00      N° Processo: 2810/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Modifica a Lei nº 10.179, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que trata da outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Autoria


SÉRGIO MAJESKI

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 16/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 48/2018
PL 309_16

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 01/10/2018 11:08:57Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/10/2018 09:37:35Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 749 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 16:59:53Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2018 18:25:21Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 16:41:40Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2018 16:59:49Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 15:48:53Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:41:36Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 13:35:12Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 13:35:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 98/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 16:32:14Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 16:35:13Ação: Publicar
Complemento da Ação: Publique-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 12:19:51Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 12:20:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 10:33:52Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 10:34:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:30:28Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 16:43:31Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 098/18
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:30:12Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:30:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:29:58Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:30:12Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:29:40Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:29:58Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. MARCELO SANTOS.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:29:25Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:29:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 15:06:24Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 15:07:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 10:54:03Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 10:54:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 14:47:57Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 17:36:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta da Comissão de Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 15:22:12Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:23:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 15:19:17Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:22:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 15:04:08Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2017 15:19:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 15:02:38Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 15:04:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR VALMIR
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 13:58:45Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 14:03:06Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/06/2017 10:32:23Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2017 10:32:23
Data de Recebimento: 14/06/2017 14:55:23Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2017 14:55:41Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 14/06/2017 14:24:12Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2017 14:24:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/06/2017 10:39:32Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/06/2017 10:41:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/06/2017 10:39:14Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/06/2017 10:39:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/06/2017 15:18:41Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2017 15:18:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/06/2017 16:37:01Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 16:37:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/06/2017 17:40:35Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2017 17:41:27Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/06/2017 10:55:29Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/06/2017 10:55:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 138/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 02.06.2017.
Data de Recebimento: 24/05/2017 10:53:41Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2017 10:53:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 12:29:03Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 12:31:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 12:12:56Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 12:13:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 08:02:41Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 08:03:14Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: Parecer n°; 138/17,.
Data de Recebimento: 27/04/2017 10:24:17Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 08:02:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/04/2017 09:30:21Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2017 09:30:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/04/2017 08:25:15Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2017 08:25:27Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/04/2017 13:27:52Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2017 18:29:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/04/2017 12:11:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2017 13:07:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/04/2017 13:10:13Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2017 12:11:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 04/04/2017 18:46:43Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 13:10:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 30/03/2017 19:00:07Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2017 18:46:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Data de Recebimento: 29/03/2017 18:54:19Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/03/2017 19:00:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 29/03/2017 18:53:58Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 18:54:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Paulo da Silva Martins
Data de Recebimento: 29/03/2017 08:11:56Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 18:38:20Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pelo Procurador Paulo da Silva Martins. Após, ao subcoordenador
Data de Recebimento: 27/03/2017 16:24:42Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2017 10:01:08Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/01/2017 15:45:49Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/01/2017 15:47:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/01/2017 17:10:21Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 02/01/2017 17:10:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/12/2016 09:35:41Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2016 14:31:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/12/2016 08:54:34Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2016 09:11:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/12/2016 15:53:08Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2016 08:54:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 14/12/2016 15:52:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2016 15:53:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 14/12/2016 13:08:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2016 14:13:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Despacho/CJ
Data de Recebimento: 14/12/2016 08:57:59Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2016 13:08:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/12/2016 08:57:37Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2016 08:57:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Gustavo Merçon.
Data de Recebimento: 14/12/2016 08:57:15Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2016 08:57:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/12/2016 15:47:42Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2016 07:11:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para reexame (Gustavo Merçon). Após ao Coordenador
Data de Recebimento: 12/12/2016 14:24:21Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2016 15:38:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/12/2016 15:42:30Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2016 14:24:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 07/12/2016 15:06:10Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 15:42:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 07/12/2016 12:05:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 15:06:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Data de Recebimento: 07/12/2016 09:14:21Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 12:05:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/12/2016 09:14:06Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 09:14:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 06/12/2016 17:06:28Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2016 08:25:07Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta da CCJ pelo procurador Gustavo Merçon. Após ao Coordenador.
Data de Recebimento: 06/12/2016 16:31:13Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2016 16:31:26Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/11/2016 15:16:08Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2016 16:31:13Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/11/2016 15:15:33Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2016 15:16:08Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Deputado Rafael Favatto.
Data de Recebimento: 28/11/2016 13:05:09Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2016 13:08:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer sobre recurso interposto pelo autor em face do despacho denegatório de recebimento da matéria exarado pela Presidência da ALES, nos termos do art. 143, parágrafo único, do RI/ALES.
Data de Recebimento: 28/11/2016 11:09:07Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2016 11:09:21Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 21/11/2016 08:56:15Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2016 08:43:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado.
Data de Recebimento: 18/11/2016 16:55:14Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/11/2016 18:38:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/11/2016 19:11:38Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/11/2016 16:55:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 17/11/2016 18:08:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2016 19:11:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 16/11/2016 13:48:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2016 18:08:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT-
Data de Recebimento: 11/11/2016 18:05:11Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2016 13:48:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/11/2016 18:04:41Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/11/2016 18:05:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda para reexame da matéria
Data de Recebimento: 11/11/2016 18:04:34Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/11/2016 18:04:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 09/11/2016 11:38:13Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/11/2016 17:46:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno à procuradora vinculada (Liziane Maria Barros de Miranda) a fim de que proceda ao reexame da matéria
Data de Recebimento: 08/11/2016 14:49:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2016 07:46:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/11/2016 18:59:31Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2016 14:49:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 03/11/2016 16:23:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/2016 18:59:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 31/10/2016 14:27:32Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/2016 16:23:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 27/10/2016 17:52:43Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2016 14:27:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 27/10/2016 17:52:12Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2016 17:52:43Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE
Data de Recebimento: 27/10/2016 10:46:02Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2016 16:45:05Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pela procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao subcoordenador
Data de Recebimento: 25/10/2016 17:03:31Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2016 07:28:02Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 25/10/2016 11:32:48Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2016 11:32:58Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 24/10/2016 15:48:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2016 15:49:30Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/10/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2016 09:03:07Ação: Prosseguir