FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 337/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/11/2016 00:00:00      N° Processo: 3285/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Modifica o artigo 60 da Lei nº 4.701, de 1º de dezembro de 1992, vedando a cultura de eucalipto nas áreas de recarga hídrica e de nascentes.


Norma Resultante  

Autoria


SERGIO MAJESKI

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 12/06/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 108/2018
PL 017_2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/10/2018 10:56:21Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 14/06/2018 11:44:23Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/10/2018 10:56:13Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 751 - ORDEM 10.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 17:26:30Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2018 17:31:36Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: O Projeto foi aprovado, em Plenário, pela inconstitucionalidade na sessão ordinária do dia 05/06/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 16:27:17Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 16:34:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer lido na sessão do dia 26.03.2018 e publicado no DPL em 02.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 16:23:02Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2018 16:23:33Ação: Publicar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 12:51:20Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 12:53:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 09:37:14Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 09:38:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:59:48Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 16:01:12Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N° 017/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:59:19Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 15:59:48Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:58:38Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 15:59:19Ação: Preparar Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:57:30Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 15:58:38Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. DARY PAGUNG
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:52:21Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 15:57:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:41:32Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 15:42:44Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2018 15:30:53Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2018 15:31:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 19:53:37Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2018 19:55:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Informo que a presente matéria tramitou em discussão especial em 1.ª sessão em 13/02/17, em 2.ª sessão em 14/02/17 e em 3.ª sessão 15/02/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 19:53:16Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2018 19:53:32Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:31:58Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2018 19:53:07Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/01/2017 17:36:51Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2017 17:38:05Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/01/2017 16:29:40Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/01/2017 17:16:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Data de Recebimento: 04/01/2017 15:41:43Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2017 16:01:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2016 16:21:18Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2017 15:41:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 22/12/2016 14:32:16Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2016 16:21:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA.
Data de Recebimento: 22/12/2016 13:23:12Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2016 14:32:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 21/12/2016 18:31:31Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2016 13:23:10Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2016 18:30:56Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2016 18:31:31Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 21/12/2016 15:20:32Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2016 17:59:16Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Gustavo Merçon. Após, ao subcoordenador
Data de Recebimento: 29/11/2016 13:04:23Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2016 11:03:36Ação: Análise
Data de Recebimento: 29/11/2016 11:57:43Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2016 11:57:54Ação: Análise
Data de Recebimento: 28/11/2016 15:57:32Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2016 15:57:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 25/11/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/11/2016 13:17:22Ação: Prosseguir