Data de apresentação 29/11/2016 00:00:00
 N° Processo 3309/2016
 N° Protocolo /2016
 Ementa

Requerimento com base no § 7º, do artigo 144, do Regimento Interno, de retirada do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades, em nível estadual pelo acidente causado pelo rompimento das Barragens de Fundão e de Santarém, localizadas nos Municípios de Mariana e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, contendo rejeitos químicos da usina de mineração operada pela SAMARCO.