Requerimento de Urgência 131/2016

 Data de apresentação 07/12/2016 00:00:00
 N° Processo 3490/2016
 N° Protocolo /2016
 Ementa

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 429/2015, de autoria do Deputado Marcos Bruno, que obriga as empresas revendedoras de pneus a recolhê-los quando inutilizados ou velhos, mediante a apresentação da nota de compra ou simples verificação em banco de dados, dando a esses pneus destinação adequada e dá outras providências.

 Autoria

DR. RAFAEL FAVATTO;