FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 131/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/12/2016 00:00:00      N° Processo: 3490/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 429/2015, de autoria do Deputado Marcos Bruno, que obriga as empresas revendedoras de pneus a recolhê-los quando inutilizados ou velhos, mediante a apresentação da nota de compra ou simples verificação em banco de dados, dando a esses pneus destinação adequada e dá outras providências.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/12/2016 10:37:52Fase: Votação do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2016 10:39:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2016 09:35:49Fase: Leitura do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2016 09:48:32Ação: Adiamento da Votação do Requerimento de Urgência
Data de Recebimento: 07/12/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2016 16:27:43Ação: Prosseguir