Data de apresentação 19/12/2016 00:00:00
 N° Processo 3533/2016
 N° Protocolo /2016
 Ementa

Ofício comunicando a sua renúncia a partir do dia 31 de dezembro de 2016 ao mandato de Deputado Estadual, em virtude de ter sido eleito Prefeito Municipal de Guarapari.

 Autoria

Edson Magalhães;