FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 16/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 20/01/2017 00:00:00      N° Processo: 140/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV do INMETRO no abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV pelos postos de abastecimento de combustível.

Temas


Energia;

Anexos da Tramitação


Data: 28/08/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10888/2018
PUBL. NO DIO
Data: 06/08/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 584/2018
OFÍCIO SGP
Data: 06/08/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 108/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 06/08/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 191/2018
PL 016_17
Data: 17/07/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 88/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 22/11/2018 11:33:46Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2018 11:37:27Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 754 - ORDEM 11. ANEXO EMENDA 1/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2018 15:23:26Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2018 15:25:06Ação: Mantido Veto Parcial
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Novembro de 2018, em razão da manutenção do veto parcial aposto ao Projeto de Lei 16/2017, recebendo a Lei nº10.888, vetada através da Mensagem nº122/2018, ter sido mantido na Sessão Ordinária do dia 15/10/2018, comunicado ao senhor Governador do Estado, através do OF. SGP N°633/2018. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo. Encerro a tramitação do presente processo que contém 142 folhas, incluindo esta e a capa. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 09:37:19Fase: Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 09:38:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Processo encontra-se na PG.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/08/2018 09:29:53Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2018 09:31:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.888, vetada parcialmente, publicada no DIO do dia 28.08.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 15:24:08Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 15:25:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 08.08.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 15:23:10Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 15:24:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO SGP Nº 584/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 15:20:22Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 15:23:10Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 108/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 15:15:05Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 09/08/2018 15:15:19Ação: Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 15:09:37Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 09/08/2018 15:14:58Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Complemento da Ação: O parecer nº 234/2018, da Comissão de Justiça, que é pela aprovação da matéria, foi dispensada a publicação no expediente e incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/08/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 12:59:42Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 13:08:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diprol para continuidade da tramitação na forma regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 08:19:33Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 08:20:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 12:11:43Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2018 16:51:48Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: PARECER N° 234/18, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 016/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 12:11:30Fase: Discussão do Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/08/2018 12:11:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 12:11:18Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/08/2018 12:11:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 18:46:43Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/08/2018 12:11:18Ação: Avocar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 17:01:41Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 17:04:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 13:21:53Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 13:22:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 12:46:10Fase: Elaboração da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 12:48:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 16:50:40Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2018 12:42:51Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 16:46:26Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2018 16:50:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça Deputado Gildevan Fernandes, redesignou o Deputado Marcelo Santos que relatou a matéria nas Comissões parlamentares, em conjunto, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda do relator e pela rejeição da emenda da Deputada Luiz Toledo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2018 11:22:48Fase: Aguardar Prazo Regimental Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2018 16:46:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 17:06:32Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/07/2018 11:22:29Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o Deputado Gildevan Fernandes se prevaleceu do prazo regimental de (03) sessões para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 11/07/18. (Prazo até o dia 01/08/18).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 17:05:58Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 10/07/2018 17:06:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 15:06:48Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2018 15:07:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 13:59:45Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2018 14:00:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, por solicitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 09:57:36Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2018 12:43:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 10:05:13Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 10:19:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 14:36:05Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 14:36:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 18:29:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 13:37:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 18:13:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 15:04:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 18:12:17Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 18:13:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:41:49Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 18:12:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:40:35Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 18:41:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR GUSTAVO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 17:13:11Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 14:55:20Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 16:24:53Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/09/2017 16:26:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator Dep. Dary Pagung
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 13:14:31Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 13:17:20Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 11:44:52Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 11:45:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 17:15:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/09/2017 17:15:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 17:13:45Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/09/2017 17:14:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 13:29:41Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/09/2017 13:32:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 17:09:44Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 17:11:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 19:53:32Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 19:54:49Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2017 11:40:51Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2017 11:41:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 348/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 29.08.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2017 17:31:43Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2017 17:33:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/08/2017 10:48:41Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/08/2017 10:49:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 09:44:45Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 09:46:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 09:07:35Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 09:08:55Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER Nº 348/17
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/07/2017 16:48:41Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 09:07:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2017 14:32:34Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/07/2017 14:32:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/07/2017 15:08:38Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2017 15:08:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/07/2017 17:52:38Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2017 13:45:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Data de Recebimento: 10/07/2017 18:17:58Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2017 15:58:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 06/07/2017 15:35:20Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2017 18:17:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Data de Recebimento: 06/07/2017 15:34:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/07/2017 15:35:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
Data de Recebimento: 18/04/2017 12:56:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/07/2017 15:34:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Data de Recebimento: 18/04/2017 06:50:17Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2017 12:56:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 18/04/2017 06:50:02Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2017 06:50:17Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 17/04/2017 15:05:44Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2017 18:26:20Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Justiça pelo Procurador Valmir Castro Alves. Após, ao coordenador
Data de Recebimento: 04/04/2017 15:06:31Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2017 14:56:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 30/03/2017 13:33:42Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/03/2017 13:34:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 30/03/2017 12:52:12Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/03/2017 12:52:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 29/03/2017 18:01:38Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/03/2017 09:20:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça solicitada
Data de Recebimento: 29/03/2017 14:49:03Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 17:45:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 27/03/2017 16:07:33Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 14:49:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Data de Recebimento: 27/03/2017 12:23:17Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2017 16:07:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 27/03/2017 12:01:06Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2017 12:23:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Data de Recebimento: 24/03/2017 10:04:09Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2017 12:01:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 24/03/2017 10:03:49Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/03/2017 10:04:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 23/03/2017 15:06:51Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/03/2017 08:56:10Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon, após ao Subcoordenador.
Data de Recebimento: 13/03/2017 08:22:51Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2017 14:20:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/03/2017 08:22:03Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2017 08:22:51Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora designada Dep. Luzia Toledo.
Data de Recebimento: 10/03/2017 16:27:01Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2017 16:28:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer sobre recurso interposto pelo autor em face da devolução da matéria pela Presidência, em juízo prévio de admissibilidade, na forma do art. 143, parágrafo único, do RI/ALES.
Data de Recebimento: 10/03/2017 10:38:52Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2017 10:39:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 09/03/2017 09:52:30Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/03/2017 18:25:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 08/03/2017 18:25:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2017 19:16:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/03/2017 08:59:21Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2017 18:25:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 06/03/2017 16:43:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2017 08:59:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 09.
Data de Recebimento: 06/03/2017 12:36:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2017 16:43:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 02/03/2017 16:06:11Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2017 12:36:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/03/2017 16:05:50Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2017 16:06:11Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 02/03/2017 11:07:43Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2017 15:32:07Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo procurador Gustavo Merçon. Após, ao Subcoordenador.
Data de Recebimento: 16/02/2017 11:16:54Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2017 10:53:08Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/02/2017 12:20:31Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2017 12:20:42Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/02/2017 18:08:14Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 14/02/2017 18:09:38Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Data de Recebimento: 20/01/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2017 15:22:03Ação: Prosseguir