FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 37/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/02/2017 00:00:00      N° Processo: 189/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Institui a exigência de certidão negativa de débito socioambiental nos processos que menciona e dá outras providências.

Temas


Meio Ambiente;

Anexos da Tramitação


Data: 04/01/2019 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 116/2019
TERMO DE ARQUIVAMENTO_PL_37-2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 11/01/2019 11:47:24Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/01/2019 11:48:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 756 - ORDEM 07.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 15:31:01Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2019 15:33:53Ação: Arquivar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 11:49:10Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 11:50:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/09/2017 17:38:03Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 17:22:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: POR SOLICITAÇÃO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/09/2017 14:40:07Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/09/2017 14:43:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/09/2017 11:08:38Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/09/2017 11:09:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/09/2017 16:34:36Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 16:40:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2017 16:32:20Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/09/2017 15:55:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 17:33:02Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/09/2017 16:32:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 16:33:45Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 17:33:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 16:32:26Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 16:33:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR VINÍCIUS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 16:31:57Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 14:45:24Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2017 09:13:34Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 16:16:56Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Relator Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2017 09:13:11Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2017 09:13:34Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator desdignado Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 22/05/2017 09:13:02Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2017 09:13:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/05/2017 12:17:42Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2017 12:18:19Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 18/05/2017 14:33:49Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2017 14:33:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 10:47:09Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 17/05/2017 10:48:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 10:46:48Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 17/05/2017 10:47:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/05/2017 15:46:33Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 16/05/2017 15:47:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/05/2017 20:02:24Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 20:02:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/05/2017 16:01:20Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/05/2017 12:24:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/05/2017 08:05:22Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2017 14:44:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/05/2017 12:10:40Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2017 08:05:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 02/05/2017 16:17:45Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2017 12:10:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa.
Data de Recebimento: 26/04/2017 13:50:23Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2017 16:17:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 26/04/2017 09:17:47Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 13:50:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/04/2017 09:16:20Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 09:17:46Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dra. Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 25/04/2017 14:45:26Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2017 08:25:03Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para retorno à procuradora vinculada (Liziane Maria Barros de Miranda) com a diligência solicitada
Data de Recebimento: 30/03/2017 19:52:21Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/04/2017 14:32:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/03/2017 17:15:34Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2017 16:54:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para instrução
Data de Recebimento: 07/03/2017 16:57:26Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2017 16:57:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 03/03/2017 13:32:41Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2017 16:57:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pedido de diligência
Data de Recebimento: 02/03/2017 16:07:43Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2017 13:32:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/03/2017 16:06:31Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2017 16:07:43Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 02/03/2017 11:06:12Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2017 15:35:55Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pela procuradora Liziane Miranda. Após, ao Subcoordenador.
Data de Recebimento: 16/02/2017 11:13:37Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2017 10:53:33Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/02/2017 17:05:17Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2017 17:05:26Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/02/2017 09:24:27Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2017 09:25:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 13/02/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2017 15:25:49Ação: Prosseguir