FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 46/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/02/2017 00:00:00      N° Processo: 224/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Cria o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Autoria


AMARO NETO

Proposições Acessórias

Autoria

MV 2/2018 - Veto
GOVERNADOR DO ESTADO

Anexos da Tramitação


Data: 20/03/2018 Tipo: Termo de EncerramentoNúmero: 46/2018
TERMO
Data: 19/12/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 231/2017
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/09/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 5/2017
Minuta Com. Infraestrutura

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 23/03/2018 08:55:37Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 23/03/2018 08:51:32Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 08:55:31Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 757 - ORDEM 07. ANEXO MV 2/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 17:20:47Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 17:21:50Ação: Mantido Veto Total
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 17:20:35Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 17:20:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/01/2018 10:36:53Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/01/2018 10:37:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Veto Total. Mensagem 002/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 09:19:25Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 09:20:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 231/2017. Prazo para sanção à contar de 20.12.2017 à 11.01.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 09:19:11Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 09:19:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 09:18:47Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 09:19:11Ação: Redigir o Autógrafo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:15:40Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:15:56Ação: Aprovação da Proposição Principal
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:15:29Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:15:40Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:13:34Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:15:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Reunião conjunta das Comissões de Segurança e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:11:42Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:13:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 08:44:50Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 08:45:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 14:21:55Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 15:28:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 13:46:29Fase: Votação do parecer (Infra-estrutura) Setor: Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 13:47:29Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Parecer votado pela aprovação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 16:21:05Fase: Discussão do parecer (Infra-estrutura) Setor: Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 13:45:50Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 15:20:03Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 15:28:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À COINFRA, com a minuta de parecer solicitada pelo relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 14:58:21Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 14:59:04Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 14:13:02Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 14:13:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta de parecer da Comissão de Infraestrutura solicitada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 09:39:50Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/09/2017 08:44:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2017 11:16:47Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 09:39:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Infraestrutura
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 18:16:36Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/09/2017 11:16:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 18:14:45Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 18:16:35Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 15:13:58Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 17:43:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Infraestrutura pelo Procurador Hélcio Joaquim Mesquita
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 16:38:51Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura) Setor: Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 15:05:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 09:48:32Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 09:49:11Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer n°: 324/17.
Data de Recebimento: 02/08/2017 09:48:22Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 09:48:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/06/2017 17:19:44Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 09:48:22Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 27/06/2017 15:22:40Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 15:23:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 27/06/2017 15:05:46Fase: Retorno da proposição à DCP para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 15:06:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/06/2017 17:38:44Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 12:49:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Data de Recebimento: 22/06/2017 18:01:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2017 17:27:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2017 15:29:32Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 18:01:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Data de Recebimento: 21/06/2017 10:09:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2017 15:29:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2017 10:09:18Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2017 10:09:38Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Paulo da Silva Martins.
Data de Recebimento: 20/06/2017 11:16:10Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2017 09:26:59Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Paulo da Silva Martins.
Data de Recebimento: 19/06/2017 14:48:36Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2017 14:48:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/03/2017 07:41:39Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2017 14:48:36Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 29/03/2017 07:41:21Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 07:41:39Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. MARCELO SANTOS
Data de Recebimento: 29/03/2017 07:41:13Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 07:41:21Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/03/2017 13:54:54Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2017 13:55:47Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 28/03/2017 13:18:25Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2017 13:18:36Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/03/2017 19:44:40Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2017 19:44:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/03/2017 19:44:30Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2017 19:44:40Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/03/2017 11:21:04Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/03/2017 11:21:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/03/2017 17:10:03Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2017 17:10:18Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/03/2017 13:38:20Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/03/2017 13:49:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Segurança e de Finanças.
Data de Recebimento: 15/02/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2017 15:51:01Ação: Prosseguir