FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 61/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/03/2017 00:00:00      N° Processo: 369/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Espírito Santo.

Autoria


PADRE HONORIO

Anexos da Tramitação


Data: 08/01/2019 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 155/2019
TERMO DE ARQUIVAMENTO_PL_61-2017
Data: 05/07/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 541/2018
PCPMAAPL 061_17
Data: 31/10/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 51/2017
Minuta da Com. Justiça

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 16/01/2019 12:13:28Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/01/2019 12:14:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 758 - ORDEM 10.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/01/2019 15:28:44Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/01/2019 14:16:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 10:46:18Fase: Discussão do Parecer (Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2019 12:32:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhar ao Arquivo com base no Art. 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2018 11:10:25Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2018 11:11:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Meio Ambiente, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2018 10:47:30Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2018 10:47:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 16:38:42Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/07/2018 18:23:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de proteção ao Meio Ambiente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 15:55:27Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 15:55:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 15:45:46Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 15:55:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PCPMAA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 17:08:51Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 15:45:46Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 17:06:34Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 17:08:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 14:24:12Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 10:59:45Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: para elaboração da minuta de parecer da comissão de proteção ao meio ambiente e aos animais, pelo procurador Gustavo Merçon.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/06/2018 11:40:43Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 13:23:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: baseado no Art. 144, §5º do Regimento Interno, requer a V. Exª que seja retirada de tramitação o Projeto de Lei nº 16/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 14:01:53Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 16:13:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Meio Ambiente para análise e parecer, na forma do artigo 46 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 08:28:35Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 12:44:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2018 20:17:46Fase: Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I. Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2018 20:29:57Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: A matéria é baixada de pauta na sessão ordinária do dia 05/06/18 e continua sua tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 19:43:35Fase: Discussão única, nos termos do art. 81 § 3.º do Regimento Interno Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2018 20:17:42Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o Deputado Gildevan Fernandes se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 04/06/18. (Prazo até o dia 11/06/18).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 16:33:00Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 16:46:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 16:16:24Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 16:17:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, face a aprovação do Requerimento nº 040/2018, no Expediente da 37ª Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 14:30:21Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 14:31:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 14:29:58Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 14:30:21Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. JANETE DE SA.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 16:43:26Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 14:29:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 14:59:53Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 15:00:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 11:15:32Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 11:16:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 11:43:57Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 10:48:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 11:17:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 11:17:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 10:05:18Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 11:17:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta da Com. Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/10/2017 09:17:13Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 10:05:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/10/2017 09:15:54Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 09:17:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/10/2017 09:05:25Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 09:15:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 08:13:16Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 08:13:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para retorno à Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 18:26:12Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 18:27:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 13:14:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 18:26:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: sem parecer licença médica
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 13:13:44Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 13:14:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Liziane
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 12:27:13Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 12:28:12Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/06/2017 11:30:35Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 11:53:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2017 14:53:17Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2017 14:53:59Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 14/06/2017 14:23:28Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2017 14:23:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/06/2017 10:42:18Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/06/2017 10:42:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/06/2017 10:41:59Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/06/2017 10:42:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/06/2017 15:37:06Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2017 15:37:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/06/2017 16:37:59Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 16:39:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 07/06/2017 09:46:22Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 07/06/2017 09:47:26Ação: Rejeição do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 02/06/2017 10:47:47Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/06/2017 10:48:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 119/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 02.06.2017.
Data de Recebimento: 24/05/2017 10:58:39Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2017 10:59:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 12:34:41Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 12:35:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 12:04:43Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 12:04:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 17/05/2017 08:19:58Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 08:20:21Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: parecer n 119/17.
Data de Recebimento: 17/05/2017 08:19:45Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2017 08:19:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/04/2017 09:27:22Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2017 09:29:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/04/2017 08:26:08Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2017 08:26:23Ação: Distribuir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/04/2017 13:22:25Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2017 18:28:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/04/2017 11:05:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2017 13:03:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/04/2017 17:43:32Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2017 11:05:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 10/04/2017 16:00:38Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2017 17:43:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 05/04/2017 15:35:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2017 16:00:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Data de Recebimento: 05/04/2017 12:40:58Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 15:35:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/04/2017 12:40:40Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 12:40:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Liziane Maria Barros de Miranda.
Data de Recebimento: 05/04/2017 12:05:12Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 12:12:18Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 23/03/2017 09:20:46Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 11:44:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 23/03/2017 09:05:32Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2017 09:20:46Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. MARCELO SANTOS.
Data de Recebimento: 22/03/2017 16:42:32Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2017 16:42:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer sobre recurso interposto pelo autor em face do despacho denegatório de recebimento da matéria exarado pela Presidência da ALES, na forma do art. 143, parágrafo único, do RI/ALES.
Data de Recebimento: 22/03/2017 13:50:15Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2017 13:50:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 21/03/2017 16:06:13Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2017 10:04:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado.
Data de Recebimento: 21/03/2017 13:06:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2017 15:43:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/03/2017 17:55:49Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2017 13:06:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 15/03/2017 17:53:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 17:55:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, FERNANDO SILVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 05.
Data de Recebimento: 15/03/2017 14:40:45Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 17:53:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 15/03/2017 14:40:30Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 14:40:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/03/2017 14:39:34Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 14:40:30Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Data de Recebimento: 15/03/2017 12:16:06Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 12:18:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 15/03/2017 11:41:49Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 11:42:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 15/03/2017 10:13:23Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2017 10:13:36Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/03/2017 14:30:07Fase: Aguardando possível recurso. Setor: Plenário
Data de Envio: 10/03/2017 14:30:31Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/03/2017 11:46:49Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/03/2017 13:40:05Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Data de Recebimento: 06/03/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2017 16:11:00Ação: Prosseguir