FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 99/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 23/03/2017 00:00:00      N° Processo: 663/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Impõe obrigações às seguradoras de veículos no credenciamento de oficinas.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 31/01/2019 09:30:53Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 31/01/2019 09:30:04Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/01/2019 09:30:46Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 761 - ORDEM 11.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/01/2019 15:52:16Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/01/2019 15:54:44Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Em razão do encerramento da 18ª Legislatura, na forma do artigo 147 do Regimento Interno, encaminhamos o presente projeto, para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/01/2019 11:11:40Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 25/01/2019 11:12:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2017 15:12:48Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2018 17:28:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2017 09:41:56Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2017 15:01:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/05/2017 09:35:21Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2017 09:41:56Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado dep. Dary Pagung
Data de Recebimento: 18/04/2017 08:14:12Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2017 08:14:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para parecer, na forma do artigo 143, § único do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 17/04/2017 18:14:16Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2017 18:14:26Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/04/2017 11:35:29Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2017 16:05:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/04/2017 13:18:11Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2017 18:54:05Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/04/2017 17:11:42Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2017 13:18:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 07/04/2017 15:44:52Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/04/2017 17:11:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 05/04/2017 14:56:12Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/04/2017 15:44:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 03/04/2017 09:38:01Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2017 14:56:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/04/2017 09:37:43Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2017 09:38:01Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Paulo da Silva Martins
Data de Recebimento: 31/03/2017 15:09:08Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2017 07:53:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pelo Procurador Paulo da Silva Martins. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 29/03/2017 12:19:44Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/03/2017 14:56:30Ação: Análise
Data de Recebimento: 29/03/2017 11:33:48Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2017 11:34:00Ação: Análise
Data de Recebimento: 29/03/2017 10:52:37Fase: Aguardando possível recurso. Setor: Plenário
Data de Envio: 29/03/2017 10:52:49Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 27/03/2017 15:50:12Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2017 15:55:26Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor, com base no artigo 143, inciso VIII, por infringência ao artigo 22, inciso VII da Constituição Federal.
Data de Recebimento: 23/03/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 24/03/2017 11:46:53Ação: Prosseguir