FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 166/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/05/2017 00:00:00      N° Processo: 1257/2017      N° Protocolo: 3833/2017

Ementa: Obriga às cooperativas de café, indústrias de torrefação e moagem e às indústrias de café solúvel a rotulagem que especifica e dá outras providências.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 19/11/2018 09:59:46Fase: Localização da Proposição Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/11/2018 09:57:00Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2018 09:59:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 767 - ORDEM 06. ANEXO REQ 59/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 09:51:06Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2018 09:51:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 11:14:57Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 11:34:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á DIPROL, Tendo em vista que o autor do Projeto apresentou Requerimento nº 59 /2018, na 402º Sessão Ordinária no dia 29/10/2018, sendo lido e aprovado, encaminhamos para o arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/11/2018 16:05:08Fase: Para Providências (CECP) Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2018 16:06:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, haja vista que foi deferido o Requerimento nº 059/2018, no Expediente da 102ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/10/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2018 10:54:23Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2018 13:21:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista que o Autor do Projeto apresentou o requerimento nº 59/2018 na 102ª Sessão Ordinária no dia 29/10/2018, sendo lido e aprovado, encaminhamos o presente para arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2018 10:59:49Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Marcos Mansur
Data de Envio: 30/10/2018 12:06:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prossegue para arquivamento da proposição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 14:18:29Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 22/10/2018 14:26:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o pedido de vistas do Autor da Proposição em 20/02/2018, retornamos o PL ao Gabinete do Deputado Pr. Marcos Mansur.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:11:13Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:12:21Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu PARECER Nº 12/2017, o qual foi APROVADO pela Comissão de Defesa do Consumidor na reunião ordinária realizada.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:11:03Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:11:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:10:52Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:11:03Ação: Preparar Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:10:20Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:10:52Ação: Avocar
Complemento da Ação: Presidente da Comissão, Exmo. Dep. Euclério Sampaio, avocou a matéria para relatar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/12/2017 12:24:33Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:10:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 11:00:12Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 11:01:12Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N 495/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 14:51:17Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 11:00:11Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 06:29:03Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2017 06:38:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 14:49:28Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 14:50:15Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 16:56:19Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 13:44:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 16:27:26Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 16:28:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 13:09:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 16:27:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 17:37:24Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 13:09:27Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 17:23:10Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 17:37:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Valmir Castro
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 13:14:18Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 14:46:57Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/06/2017 18:17:55Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 11:49:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/06/2017 15:15:51Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 08/06/2017 15:16:18Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 08/06/2017 11:02:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/06/2017 11:02:44Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 07/06/2017 10:49:02Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 07/06/2017 10:49:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/06/2017 10:48:35Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 07/06/2017 10:49:02Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/06/2017 15:57:30Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/06/2017 15:57:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/06/2017 15:57:18Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2017 15:57:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: em 05/06/2017.
Data de Recebimento: 29/05/2017 16:06:49Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/05/2017 13:59:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Data de Recebimento: 26/05/2017 16:51:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2017 15:28:56Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/05/2017 17:09:50Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/05/2017 16:51:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 25/05/2017 17:09:15Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2017 17:09:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva
Data de Recebimento: 16/05/2017 15:47:59Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2017 17:09:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 16/05/2017 12:39:36Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2017 15:47:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/05/2017 12:39:18Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2017 12:39:36Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Valmir Castro Alves.
Data de Recebimento: 15/05/2017 16:40:52Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2017 11:36:15Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pelo Procurador Procurador Valmir Castro Alves. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 09/05/2017 10:37:49Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 16:16:17Ação: Análise
Data de Recebimento: 09/05/2017 09:31:51Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/05/2017 09:32:02Ação: Análise
Data de Recebimento: 08/05/2017 15:28:11Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2017 15:28:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Saneamento e de Finanças.
Data de Recebimento: 03/05/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 04/05/2017 14:06:08Ação: Prosseguir