FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 203/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 30/05/2017 00:00:00      N° Processo: 1699/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho.


Norma Resultante  

Autoria


MARCOS BRUNO

Anexos da Tramitação


Data: 25/09/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 621/2018
OFÍCIO SGP
Data: 24/07/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 580/2018
oficio
Data: 17/07/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 104/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 19/06/2018 Tipo: Documentos Anexados CFEOFCTCNúmero: 51/2018
PARECER Nº 028/2018
Data: 30/05/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 400/2018
PCF 203_17
Data: 30/05/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 399/2018
PCFPL 203_17
Data: 15/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CASSSANNúmero: 4/2018
PARECER CAS Nº 04/2018
Data: 04/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 298/2018
PCASSANPL 203_17
Data: 20/12/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 195/2017
Minuta Com. Cidadania.
Data: 25/10/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 449/2017
PUBL. DO PARECER NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/10/2018 11:01:05Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 18/10/2018 10:59:51Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2018 11:00:26Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 770 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2018 15:06:01Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2018 15:07:24Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Mantido o veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 621/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2018 10:25:42Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2018 10:26:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: ANEXADO A MV 115/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/08/2018 09:53:19Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/08/2018 09:53:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: VETADO TOTALMENTE ATRAVÉS DA MENSAGEM DE VETO Nº 115/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/07/2018 17:29:37Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/07/2018 17:30:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado em 23/07/2018. O prazo para manifestação do governador é de 15 dias úteis, contados a partir de 24/07/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/07/2018 15:48:46Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 23/07/2018 15:49:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo assinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2018 09:36:23Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/07/2018 09:37:25Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 104/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 16:57:12Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2018 19:07:46Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: O presente Projeto foi aprovado em Plenário na forma do parecer n.º 08/2018, da Comissão de Cidadania que foi pela aprovação da matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 19:34:24Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2018 16:57:07Ação: Adiamento da Discussão Única
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 11:56:18Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 10/07/2018 19:34:19Ação: Adiamento da Discussão Única
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 09:38:36Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2018 09:39:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os Pareceres nºs 08/2018, 04/2018 e 28/2018, encontram-se publ. no DPL do dia 03.07.2018. http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______03.07.2018.pdf
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2018 16:20:28Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 25/06/2018 16:21:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 13:38:45Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 13:42:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 10:59:42Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 11:00:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 14:30:10Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 14:31:57Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI 203/2017 RECEBEU PARECER 028/2018 PELA APROVAÇÃO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/06/2018 15:10:23Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 14:29:50Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2018 11:25:23Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2018 11:26:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2018 08:47:39Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2018 08:47:51Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 18:42:21Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 17:57:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 17:52:21Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2018 17:52:37Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 13:21:34Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2018 17:52:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CF em 30/05/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 12:20:07Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2018 13:21:34Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 12:19:55Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2018 12:20:07Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Gustavo Merçon.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 12:19:35Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2018 12:19:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/05/2018 16:18:02Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2018 11:24:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração da minuta do parecer da comissão de finanças, economia, orçamento, fiscalização e tomada de contas pelo procurador Gustavo Merçon.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/05/2018 14:33:03Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2018 14:33:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Sr Procurador Geral de Ordem da Exma Sra Deputada LUZIA TOLEDO para providenciar parecer conforme despacho a folha 60
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/05/2018 13:48:37Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Luzia Toledo
Data de Envio: 25/05/2018 13:52:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem da Deputada Luzia Toledo a Procuradoria para elaboração de Minuta de Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:14:34Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:16:16Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designada para relatar a matéria a Exmª Senhora Deputada Luzia Toledo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 14:08:32Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:14:17Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 15:27:42Fase: Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 14:01:09Ação: Aprovação da proposição na forma do Art. 276 do R.I.
Complemento da Ação: Recebeu Parecer nº 04/2018 - favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 15:25:48Fase: Discussão do parecer (Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2018 15:27:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Designo relator Dep. Doutor Hércules.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 12:09:11Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 12:09:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Assistência Social, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 08:34:20Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 08:34:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 18:41:03Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2018 16:36:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Assistência Social
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 09:24:03Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 17:36:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 14:25:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 09:24:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com. Ass. Social
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 10:42:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 14:25:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 10:41:28Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 10:42:02Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Carli Guarnier
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 17:20:22Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 17:01:08Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Assistência Social.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 16:43:07Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (Assist. Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 16:44:36Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Preparar parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 16:41:34Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 16:42:38Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Elaborar parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 13:39:15Fase: Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social) Setor: Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 16:41:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para emissão de parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 09:58:39Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:59:41Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Parecer - 08/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 09:56:01Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:57:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator - Dep. Padre Honório
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/12/2017 09:55:48Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2017 09:56:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Cidadania com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/12/2017 08:28:16Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2017 08:29:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:48:38Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 16:09:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:38:49Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 13:39:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 13:26:03Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 13:38:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Cidadania.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 13:01:19Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 13:26:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 13:00:49Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 13:01:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Fernando José Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 11:41:21Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 11:44:58Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pelo Procurador Fernando José Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 08:23:54Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 08:24:16Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 08:22:40Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 08:23:45Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator - Deputado Padre Honório
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 09:03:18Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 08:22:27Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 14:46:04Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 14:55:01Ação: Análise
Complemento da Ação: À Comissão de Cidadania para análise e parecer, na forma do artigo 52 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 11:44:01Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 11:44:32Ação: Publicar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 17:47:51Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:02:53Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 13:50:03Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 13:51:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 449/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 25.10.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 14:47:45Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 14:48:35Ação: Publicar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 07:02:48Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2017 07:03:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 14:44:14Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 14:45:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do R.I.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 09:49:55Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 09:51:37Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N 449/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 17:35:15Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 09:49:51Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 15:05:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 15:06:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, segue matéria com minuta de parecer solicitada pela relatora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 14:30:27Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 14:31:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/09/2017 16:43:24Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 14:15:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2017 17:13:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/09/2017 16:19:18Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2017 16:03:44Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2017 17:13:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 18:41:04Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2017 16:03:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 18:39:51Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/08/2017 18:41:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2017 16:01:10Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/08/2017 12:43:54Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, tendo em vista que o Procurador Paulo da Silva Martins, designado anteriormente, está exercendo suas atividades na Setorial Administrativa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/06/2017 07:56:32Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2017 14:26:23Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Relatora Dep. Janete de Sá
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/06/2017 07:55:59Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 07:56:32Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora designada Dep. Janete de Sá
Data de Recebimento: 22/06/2017 07:55:48Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 07:55:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2017 16:15:57Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2017 16:38:54Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 41 do RI/ALES.
Data de Recebimento: 21/06/2017 13:32:23Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2017 13:32:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2017 09:58:29Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/06/2017 09:58:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2017 09:58:07Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/06/2017 09:58:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2017 09:57:34Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/06/2017 09:58:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: EM 20/06/2017.
Data de Recebimento: 19/06/2017 17:01:50Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2017 17:02:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/06/2017 09:23:35Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2017 12:27:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para Tramitação Regimental.
Data de Recebimento: 12/06/2017 14:07:05Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 17:30:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/06/2017 16:43:55Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 14:07:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 09/06/2017 16:43:02Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 16:43:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 07/06/2017 15:17:14Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 16:43:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 05/06/2017 09:46:03Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2017 15:17:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/06/2017 09:45:48Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2017 09:46:03Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Paulo da Silva Martins.
Data de Recebimento: 02/06/2017 17:22:21Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2017 08:34:16Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pelo Procurador Paulo da Silva Martins. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 02/06/2017 17:07:23Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/06/2017 17:07:39Ação: Análise
Data de Recebimento: 01/06/2017 15:37:01Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/06/2017 15:37:11Ação: Análise
Data de Recebimento: 31/05/2017 09:34:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 31/05/2017 09:35:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Assistência Social e de Finanças.
Data de Recebimento: 30/05/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2017 14:49:51Ação: Prosseguir