FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 214/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/06/2017 00:00:00      N° Processo: 1864/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos para consumo de bebidas e outros alimentos líquidos.

Anexos da Tramitação


Data: 04/09/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 606/2018
OFÍCIO SGP
Data: 25/07/2018 Tipo: Documentos Anexados SRTLNúmero: 4/2018
Mensagem Veto Total
Data: 03/07/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 565/2018
OFÍCIO SGP
Data: 03/07/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 92/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 28/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CFEOFCTCNúmero: 8/2018
Parecer 14/2018
Data: 06/02/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
Parecer nº 01/2018 pela aprovação do Projeto de Lei nº 214/2017 de autoria do Deputado Rafael Favatto.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 02/10/2018 08:38:05Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 08:38:38Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 771 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2018 11:51:05Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2018 11:52:35Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Setembro de 2018, em razão da manutenção do veto total aposto ao Projeto de Lei 214/2017, vetado através da Mensagem nº98/2018, ter sido mantido na Sessão Ordinária do dia 04/09/2018, comunicado ao senhor Governador do Estado, através do OF. SGP N°606/2018. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo.Encerro a tramitação do presente processo que contém 80 folhas, incluindo esta e a capa. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 14:17:05Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/08/2018 14:17:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: ANEXADO A MV 98/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/07/2018 15:35:28Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/07/2018 15:36:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Este projeto recebeu Veto Total do Governador através da Mensagem nº 98/2018, protocolada em 24/07/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 10:58:49Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 10:58:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 05.07.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 10:57:51Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 10:58:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 565/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 10:56:43Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 10:57:51Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 92/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 16:31:22Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:32:33Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 18:10:44Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:31:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 12:54:42Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 12:55:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os Pareceres nºs 400/17, 09/17, 01/18 e 14/18, encontram-se publ. no DPL do dia 19.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2018 16:47:43Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2018 16:48:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 15:32:32Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 15:33:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 15:04:27Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 15:10:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 11:18:11Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:19:51Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Projeto de Lei 214/2017, recebeu parecer 14 pela aprovação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 11:13:48Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:18:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:13:41Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:13:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 14:05:38Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:13:34Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2018 15:02:21Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 09:58:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Designado para relatar a matéria o Senhor Deputado Euclério Sampaio.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2018 14:33:21Fase: Votação do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2018 14:34:02Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 06/02/2018 14:30:18Fase: Discussão do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2018 14:33:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 06/02/2018 14:29:50Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2018 14:30:18Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 06/02/2018 14:27:15Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2018 14:29:50Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Almir Vieira.
Data de Recebimento: 06/02/2018 14:26:51Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2018 14:27:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:40:51Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:50:30Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu parecer nº 09/2017, pela Aprovação da matéria
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:40:24Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:40:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:40:05Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:40:24Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:39:34Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:40:05Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designado o Deputado Da Vitória para relatar a matéria
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 09:24:38Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:39:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 08:47:47Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 08:49:25Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer n°: 400/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/08/2017 14:55:03Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 08:47:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/08/2017 14:23:18Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/08/2017 14:30:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/08/2017 13:01:26Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/08/2017 13:02:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 13:00:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/08/2017 11:45:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta da Comissão de Justiça solicitada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/08/2017 17:45:03Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 12:47:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 01/08/2017 17:44:43Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2017 17:45:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Data de Recebimento: 31/07/2017 15:46:07Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2017 17:44:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 31/07/2017 15:44:57Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/07/2017 15:46:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Gustavo.
Data de Recebimento: 27/07/2017 17:34:14Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/07/2017 13:32:09Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pelo Procurador Gustavo Merçon, tendo em vista que o Procurador vinculado encontra-se em licença casamento.
Data de Recebimento: 12/07/2017 09:33:59Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/07/2017 17:33:36Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Deputada Relatora Raquel Lessa
Data de Recebimento: 12/07/2017 09:33:42Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2017 09:33:59Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. RAQUEL LESSA.
Data de Recebimento: 12/07/2017 09:31:46Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2017 09:33:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 11/07/2017 15:42:06Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2017 15:43:11Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 11/07/2017 14:28:56Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2017 14:29:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/07/2017 17:26:11Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/07/2017 17:26:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 10/07/2017 17:26:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/07/2017 17:26:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 06/07/2017 19:12:48Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/07/2017 19:13:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/07/2017 19:19:24Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2017 19:19:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/06/2017 18:18:36Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2017 10:33:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
Data de Recebimento: 28/06/2017 14:20:19Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 16:35:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 27/06/2017 17:09:12Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 14:20:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 27/06/2017 17:06:20Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 17:09:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva para opinamento
Data de Recebimento: 27/06/2017 10:27:24Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 17:06:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 22/06/2017 18:59:45Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 10:27:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 22/06/2017 18:59:33Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 18:59:44Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius de Oliveira Gomes Lima
Data de Recebimento: 22/06/2017 17:00:39Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 18:20:23Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima. Após, ao coordenador
Data de Recebimento: 13/06/2017 14:08:01Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 16:41:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 13/06/2017 10:47:13Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2017 10:47:22Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/06/2017 15:19:25Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2017 15:19:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Finanças.
Data de Recebimento: 07/06/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/06/2017 10:23:19Ação: Prosseguir