FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 218/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/06/2017 00:00:00      N° Processo: 1934/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - FUNPESCA e a Compensação Socioambiental por impacto à atividade pesqueira e dá providências correlatas.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/07/2017 19:32:11Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Recebimento: AguardandoFase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2017 19:32:11Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/07/2017 19:06:29Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2017 19:06:36Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/07/2017 19:06:20Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2017 19:06:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/07/2017 19:06:11Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2017 19:06:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 04/07/2017 19:05:50Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2017 19:06:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 28/06/2017 16:02:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2017 10:20:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Data de Recebimento: 28/06/2017 14:19:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 15:42:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 27/06/2017 13:17:24Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2017 14:19:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Data de Recebimento: 27/06/2017 13:16:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 13:17:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da S. Legislativa, nos termos do despacho de fls. 34
Data de Recebimento: 22/06/2017 14:58:32Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 13:16:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 22/06/2017 12:09:53Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 14:58:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 22/06/2017 12:09:38Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 12:09:53Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Vinícius Oliveira Gomes Lima.
Data de Recebimento: 21/06/2017 16:22:50Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2017 10:09:38Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 16/06/2017 12:39:08Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2017 16:13:02Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 16/06/2017 10:03:16Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2017 10:03:53Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 16.07.2017.
Data de Recebimento: 14/06/2017 09:18:53Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 14/06/2017 09:20:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 09/06/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2017 09:33:34Ação: Prosseguir