FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 233/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 21/06/2017 00:00:00      N° Processo: 2083/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: dispõe sobre a criação da Campanha de conscientização "Destine parte do seu Imposto de Renda (IR) para iniciativas socioculturais, Fundo do Idoso e ao Fundo do Direito da Criança e Adolescente e dá outras providencias.

Autoria


LUZIA TOLEDO

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE FINANÇAS

Anexos da Tramitação


Data: 26/07/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10883/2018
Lei no DIO
Data: 26/07/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 10883/2018
Lei no DPL
Data: 03/07/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 567/2018
OFÍCIO SGP
Data: 03/07/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 94/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 28/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CFEOFCTCNúmero: 13/2018
Parecer 12/2018
Data: 23/03/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 257/2018
PCFPL 233_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/08/2018 16:45:42Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: AguardandoFase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2018 16:45:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publicada no DPL e no DIO no dia 26 de julho de 2018. De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo, aos 21 dias do mês de Agosto de 2018, em conformidade com o artigo 66, § 1° da Constituição Estadual, conjuntamente com o § 7° do mesmo artigo, aprovados na Sessão Ordinária de 03/07/18, foi promulgada a Lei nº 10.883 oriundo do Projeto de Lei nº 233/2017, de autoria da senhora Deputada Luzia Toledo, se encontra publicada no Diário Oficial e DPL do dia 26/07/18. Encerro o presente processo contendo 104 páginas incluindo esta e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/07/2018 17:29:55Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2018 16:43:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei 10.883 sancionada pelo Governador do Estado nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa nos termos do artigo 66, § 7º e publicada no DIO e DPL no dia 26/07/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 11:02:13Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 11:02:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 05.07.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 11:01:06Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 11:02:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 567/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 11:00:03Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2018 11:01:06Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 94/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 16:35:17Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:35:54Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 18:11:33Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:35:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 12:50:10Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 12:51:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os Pareceres nºs 502/17, 05/18 e 12/18, encontram-se publ. no DPL do dia 19.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2018 16:50:51Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2018 16:51:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 15:35:09Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 15:35:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 15:04:03Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 15:09:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 11:39:52Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:42:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Projeto de lei 233/2017 recebeu parecer 12/2018 pela aprovação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 11:39:22Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:39:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 11:38:48Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:39:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 10:55:56Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 11:38:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:17:05Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2018 11:54:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 15:17:10Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 15:18:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 13:13:14Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 13:13:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:10:08Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 11:44:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:07:58Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:08:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 13:07:22Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:07:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CF em 23/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 14:09:33Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 13:07:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 14:08:53Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 14:09:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Gomes de Oliveira
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 11:54:09Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 11:23:27Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 10:53:57Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 10:57:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Senhor Procurador Geral, de Ordem do Exmº Senhor relator Deputado Enivaldo dos Anjos para providenciar parecer conforme despacho pag. 82.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 11:54:13Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 10:04:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Designado para relatar a matéria o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 09:49:41Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:50:42Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Parecer - 05/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 09:48:25Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:49:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator: Deputado Dary Paung
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 09:47:43Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:48:16Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 09:46:42Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:47:32Ação: Designar Relator
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2017 08:16:15Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 09:46:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 12:02:41Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 12:03:38Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer n°; 502/17
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 11:53:32Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 12:02:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 07:37:12Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 07:43:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 10:55:36Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 10:57:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 12:48:19Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 08:35:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 17:57:05Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 17:58:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 13:08:23Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 17:57:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 16:08:27Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 13:08:17Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 16:07:32Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 16:08:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR VINÍCIUS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 17:23:36Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 14:10:18Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 09:25:19Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 17:11:23Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Deputado Relator Gildevan Fernandes
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 09:24:34Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 09:25:19Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora designado Dep. Gildevan Fernandes
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 09:21:13Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 09:24:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 19:40:04Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 19:46:48Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 16:50:33Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 16:51:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 18:04:36Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 18:04:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 18:03:36Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 18:04:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 14:28:03Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 30/08/2017 14:28:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 14:23:45Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/08/2017 14:28:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão especial em 1ª sessão 29.08.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2017 13:30:19Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2017 17:54:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 11:37:57Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 18:21:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/08/2017 18:02:36Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 11:37:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 17:00:11Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/08/2017 18:02:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 16:59:16Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2017 17:00:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR VINÍCIUS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2017 16:58:11Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2017 16:59:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2017 18:41:55Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/2017 16:06:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorno ao Coordenador para opinamento do mesmo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2017 16:07:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2017 16:09:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/08/2017 16:45:33Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/08/2017 16:07:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/07/2017 15:21:17Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2017 16:45:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/07/2017 15:20:45Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/07/2017 15:21:17Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADOR JULIO
Data de Recebimento: 18/07/2017 14:11:46Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/07/2017 11:03:54Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun. Após, ao Coordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 27/06/2017 15:14:04Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/07/2017 13:56:47Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 27/06/2017 10:45:44Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 10:45:58Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 26/06/2017 15:42:09Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/06/2017 15:42:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
Data de Recebimento: 21/06/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2017 08:44:30Ação: Prosseguir