FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 262/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/07/2017 00:00:00      N° Processo: 2366/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Institui o Programa de Proteção as Nascente e dá outras providências.


Norma Resultante  

Autoria


NUNES

Temas


Meio Ambiente;

Proposições Acessórias

Autoria

RU 65/2018 - Requerimento de Urgência
NUNES

Anexos da Tramitação


Data: 09/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 72/2017
Minuta Com. Justiça
Data: 31/10/2017 Tipo: Diligência/InstruçãoNúmero: 1/2017
Pedido de redistribuição

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/02/2019 12:22:31Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/02/2019 12:20:11Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2019 12:22:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 775 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2019 17:30:24Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 17:31:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 12:12:24Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2018 12:14:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria foi baixada de pauta a pedido do autor na sessão ordinária do dia 1.º/08/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/08/2018 17:04:49Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2018 17:11:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, para tramitação em regime de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/08/2018 17:03:34Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2018 17:04:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, para tramitação em regime de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 09:58:26Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/07/2018 17:24:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Por solicitação enviamos a CECP.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 07:42:17Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 07:43:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 17:31:02Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 17:36:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para encaminhamento da minuta de parecer à CCJ, na forma solicitada pelo relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2017 13:18:29Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 16:03:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2017 12:38:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2017 12:39:51Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2017 12:31:59Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2017 12:38:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 19:40:26Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2017 12:31:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 19:39:23Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 19:40:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 19:38:01Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 19:39:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 11:43:35Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 15:41:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 11:10:06Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 11:11:32Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 10:05:59Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 11:10:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pedida redistribuição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/10/2017 09:22:41Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 10:05:59Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/10/2017 09:22:10Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 09:22:40Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/10/2017 09:05:25Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 09:22:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Dra. Liziane Maria Barros de Miranda.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 17:32:29Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 08:17:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retornamos para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, serviço Púbico e Redação, pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 17:08:13Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 17:09:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: sem parecer tendo em vista que a procuradora designada encontra-se em licença médica por 09 dias) (Redistribuição)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 17:40:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 17:08:13Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: sem parecer tendo em vista que a procuradora designada encontra-se em licença médica por 09 dias) (Redistribuição)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 17:23:34Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 17:40:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Liziane Barros
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 14:31:17Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 15:01:12Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 09:26:51Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 13:14:57Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 09:26:10Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 09:26:50Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora designada Dep. Raquel Lessa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 09:21:05Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 09:26:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 19:40:10Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 19:45:48Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 16:49:31Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 16:50:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 18:02:48Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 18:03:09Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 18:02:03Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 18:02:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 14:29:10Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 30/08/2017 14:29:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2017 17:17:52Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2017 17:18:41Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 12:16:12Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2017 17:45:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/08/2017 16:20:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2017 11:31:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/08/2017 11:53:59Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/08/2017 16:20:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento do Subcoordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/08/2017 11:48:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/08/2017 11:53:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa, conforme despacho de fls. 11.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2017 15:18:23Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/08/2017 11:48:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 18:52:54Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2017 15:18:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 18:52:11Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 18:52:53Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 13:25:38Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 17:15:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao Subcoordenador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/07/2017 15:04:19Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 13:12:11Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/07/2017 11:39:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/07/2017 11:39:17Ação: Análise
Data de Recebimento: 17/07/2017 10:06:25Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2017 10:07:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Data de Recebimento: 13/07/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 14/07/2017 10:42:24Ação: Prosseguir