FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 264/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 14/07/2017 00:00:00      N° Processo: 2373/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Dispõe sobre período de gratuidade nos estacionamentos públicos e privados para pessoas com deficiência e idosos

Autoria


LUZIA TOLEDO

Anexos da Tramitação


Data: 24/07/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 575/2018
oficio
Data: 17/07/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 99/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 28/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CFEOFCTCNúmero: 1/2018
Parecer 20/2018
Data: 21/03/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 247/2018
PCFPL 264_17
Data: 20/02/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2018
Parecer nº 2 pela aprovação do Projeto de Lei nº 264/2017 de autoria da Deputada Luzia Toledo.
Data: 25/10/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 457/2017
PUBL. DO PARECER NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 02/10/2018 08:48:04Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2018 08:51:33Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 775 - ORDEM 08. ANEXO PL 353/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2018 11:12:28Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2018 11:20:15Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Mantido o Veto Total através da MV 110/2018. De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 20 dias do mês de Setembro de 2018, encerro a tramitação do PL nº264/17, juntado ao PL nº353/2017. Conferido o número de páginas por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2018 10:17:31Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2018 10:34:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: ANEXADO A MV 110/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/08/2018 09:49:31Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/08/2018 09:50:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: VETADO TOTALMENTE ATRAVÉS DA MENSAGEM DE VETO Nº 110/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/07/2018 17:18:26Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/07/2018 17:19:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado em 23/07/2018. O prazo para manifestação do governador é de 15 dias úteis, contados a partir de 24/07/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/07/2018 15:45:51Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 23/07/2018 15:46:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo assinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2018 09:26:46Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/07/2018 09:27:58Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 99/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 16:53:37Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2018 19:03:46Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: O presente Projeto foi aprovado em Plenário na forma do parecer n.º 11/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor que foi pela aprovação da matéria. Informo também que o Projeto de Lei nº 353/2017, de autoria do Deputado Sandro Locutor, encontra-se apensado ao presente Projeto de Lei n.º 264/2017, da Deputada Luzia Toledo, por se tratar de matéria correlata , na forma do art. 178 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 16:38:58Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2018 16:53:33Ação: Adiamento da Discussão Única
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 16:37:45Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:38:51Ação: Adiamento da Discussão Única
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 18:12:15Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2018 16:37:36Ação: Adiamento da Discussão Única
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 12:51:30Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 12:52:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os Pareceres nºs 11/17, 02/18 e 20/18, encontram-se publ. no DPL do dia 19.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2018 16:52:14Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2018 16:52:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 15:33:31Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 15:33:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 15:04:19Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 15:08:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/05/2018 10:56:39Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 10:22:02Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Projeto de Lei 264/2017 recebeu parecer 20/2018, pela aprovação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:07:20Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2018 10:56:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 13:55:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 13:55:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 11:01:44Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 11:03:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 13:22:32Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 07:57:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 12:26:03Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 12:27:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2018 13:51:45Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 12:26:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Finanças
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 12:01:14Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2018 13:51:45Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 12:00:53Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2018 12:01:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Carli Margarida Guarnier Silva,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 13:29:33Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2018 11:13:13Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: para elaboração da minuta do parecer da comissão de finanças, economia, orçamento,fiscalização, controle e tomada de contas, pelo procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 10:07:44Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 12:40:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Exmo Sr relator Dep Jamir Malini, para providenciar parecer conforme despacho a folha 44
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 15:02:59Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Jamir Malini
Data de Envio: 14/03/2018 15:05:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Supervisor da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização Controle e Tomada de Contas. Para que seja encaminhado à Procuradoria para emissão do Relatório e Parecer Favorável pela Aprovação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 15:20:41Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 14:05:54Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designado para relatar a matéria o Senhor Deputado Jamir Malini.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 12:57:48Fase: Votação do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 13:29:03Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/02/2018 12:57:04Fase: Discussão do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 12:57:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/02/2018 12:45:55Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 12:57:04Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/02/2018 12:45:02Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 12:45:55Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Almir Vieira.
Data de Recebimento: 20/02/2018 12:32:01Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 12:45:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:08:16Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:09:58Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Projeto de Lei recebeu PARECER Nº 11/2017, o qual foi APROVADO pela Comissão de Defesa do Consumidor na reunião ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:07:53Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:08:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:07:32Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:07:53Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:06:45Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:07:32Ação: Avocar
Complemento da Ação: Presidente da Comissão, Exmo. deputado Euclério Sampaio, avocou a matéria para relatar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 11:27:45Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:06:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 14:45:57Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 14:56:48Ação: Análise
Complemento da Ação: À Comissão de Defesa do Consumidor para análise e parecer, na forma do artigo 44 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 11:44:54Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 11:45:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 18:03:57Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:04:52Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 13:47:42Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 13:49:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 457/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 25.10.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 14:54:37Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 14:55:35Ação: Publicar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 07:01:37Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2017 07:02:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 14:42:40Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 14:43:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do R.I.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 09:40:16Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 09:40:59Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N 457/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/09/2017 19:27:35Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 09:40:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/09/2017 15:03:31Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 29/09/2017 15:05:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça com a minuta de parecer solicitada pelo relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/09/2017 08:35:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 29/09/2017 08:35:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 18:29:34Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 17:00:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 17:15:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 15:01:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 17:12:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 17:15:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:06:26Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 17:12:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:05:09Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 18:06:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR VINÍCIUS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 15:50:09Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 15:38:31Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 11:14:35Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 15:35:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator Dep. Dr. Rafael Favatto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 19:40:18Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 19:44:41Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 16:47:08Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 16:47:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 18:06:59Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 18:07:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 18:06:11Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 18:06:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 14:32:57Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 30/08/2017 14:33:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2017 17:20:48Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2017 17:22:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2017 16:50:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/08/2017 15:04:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 17:19:03Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/08/2017 15:15:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 14:14:23Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2017 17:19:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 14:08:17Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2017 14:14:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, JULIO, PARA OPINAMENTO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/08/2017 17:18:59Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2017 14:08:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 18:36:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/08/2017 17:18:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 18:35:02Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 18:36:28Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 18:34:57Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 17:34:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima. Após, ao Subcoordenador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2017 15:25:13Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 17:07:34Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 11:24:31Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 11:24:41Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 01/08/2017 17:40:02Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 01/08/2017 17:40:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Finanças.
Data de Recebimento: 14/07/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 14/07/2017 10:58:44Ação: Prosseguir