FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 271/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/07/2017 00:00:00      N° Processo: 2425/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º, da Lei 10.631/2017, que instituiu o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo e dá outras providências.


Norma Resultante  

Autoria


BRUNO LAMAS

Anexos da Tramitação


Data: 09/10/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 427/2017
Publicação do Parecer 427/2017 - PL 234/2017 - DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/02/2019 12:23:38Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/02/2019 12:22:49Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2019 12:23:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 776 - ORDEM 03.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2019 17:47:28Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 17:49:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 14:35:14Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 16:38:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer n.º 427/2017, da Comissão de Justiça, é pela manutenção do despacho denegatório do Presidente da Mesa Diretora ao Projeto de Lei n.º 271/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 20:09:42Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2017 20:10:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 16:49:53Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 16:50:32Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 15:07:23Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 15:07:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, segue matéria instruída com parecer da CCJ, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório da Presidência, na forma do art. 181 do RI/ALES.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 11:37:56Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 11:38:33Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: parecer n 427/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 16:47:47Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 11:37:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 14:41:19Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 14:41:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer solicitada pelo relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 13:00:03Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 13:00:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 17:29:43Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 14:14:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 12:00:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 16:13:32Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 09:39:56Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 12:00:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/09/2017 17:02:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 09:39:56Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/09/2017 17:00:26Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/09/2017 17:02:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 16:59:54Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/09/2017 14:25:48Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Justiça pelo Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/08/2017 10:41:25Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 30/08/2017 16:29:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator Dep. Dary Pagung
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/08/2017 10:40:15Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/08/2017 10:41:25Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. DARY PAGUNG.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/08/2017 08:37:35Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 25/08/2017 08:39:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/08/2017 17:55:05Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/08/2017 17:55:32Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2017 17:01:35Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/08/2017 16:33:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2017 18:15:08Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2017 16:37:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2017 10:38:11Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2017 18:15:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2017 10:35:41Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2017 10:38:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Senhor sUBCoordenador da Setorial Legislativa, nos termos do despacho de fls. 07.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2017 10:34:41Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2017 10:35:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/08/2017 12:54:14Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2017 10:34:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/08/2017 12:53:32Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/08/2017 12:54:13Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Mesquita
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2017 18:35:11Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/08/2017 10:22:20Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita. Após, ao Subcoordenador para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2017 15:26:33Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2017 17:09:02Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 11:25:21Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2017 11:25:32Ação: Análise
Data de Recebimento: 01/08/2017 17:51:49Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 01/08/2017 17:57:51Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Data de Recebimento: 25/07/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/07/2017 15:13:29Ação: Prosseguir