FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 328/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/09/2017 15:38:28      N° Processo: 2966/2017      N° Protocolo: 481/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações contábeis e de indicadores sociais e ambientais pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado do Espírito Santo.

Autoria


SÉRGIO MAJESKI

Anexos da Tramitação


Data: 19/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 5/2018
TERMO DE ARQUIVAMENTO_PL_328_2017
Data: 10/09/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 619/2018
PCCJPL 328_17
Data: 15/12/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 191/2017
PCCJPL 328_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 07/01/2019 09:56:09Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2019 09:57:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 780 - ORDEM 12.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 13:53:32Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 14:02:44Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral, para providenciar arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 12:41:44Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 12:43:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2018 11:04:18Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 18:11:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: POR SOLICITAÇÃO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2018 14:44:37Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 14:45:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2018 14:32:16Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 14:32:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2018 18:41:50Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2018 10:50:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitaçao regimental com a minuta de parecer da Comissão de constituição e Justiça, Serviço Público e redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2018 18:16:27Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2018 18:17:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ - Valmir Castro
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 13:36:11Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2018 18:16:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ - Valmir Castro
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 10:34:52Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 13:36:11Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 10:32:33Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2018 10:34:52Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 10:32:09Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2018 10:32:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2018 18:26:40Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/08/2018 19:18:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 17:36:30Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2018 18:21:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 16:13:12Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 16:15:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:40:06Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:40:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/12/2017 16:27:13Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 11:52:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/12/2017 16:11:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2017 16:11:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2017 17:35:52Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2017 16:11:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2017 17:35:25Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2017 17:35:52Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 15:28:32Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 15:29:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 14:43:36Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 13:46:47Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 11:18:07Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 11:18:21Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 11:17:51Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 11:18:07Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. MARCELO SANTOS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 15:37:20Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 11:17:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 14:30:48Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 14:50:14Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 10:54:47Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 10:55:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 07:03:51Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2017 07:10:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 07:02:24Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 07:03:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 3ª Sessão no dia 20/11/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 07:00:26Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2017 07:02:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 2ª Sessão no dia 14/11/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 06:57:31Fase: Retorno da proposição à DIPROL 3 Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 07:00:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 1ª Sessão no dia 13/11/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 15:41:23Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 14:45:01Ação: Anexar
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/09/2017 14:53:46Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/09/2017 17:07:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 16:53:04Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/09/2017 14:53:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 16:13:49Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 16:53:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 13:20:02Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 16:13:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 17:53:24Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 13:20:01Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 17:52:18Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 17:53:23Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2017 14:03:23Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 17:27:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao Subcoordenador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 11:33:38Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2017 08:28:53Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 16:22:50Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 11:05:24Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 15:57:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/09/2017 15:58:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2017 15:38:29Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2017 15:57:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital