FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 329/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/09/2017 09:35:44      N° Processo: 2973/2017      N° Protocolo: 488/2017

Ementa: Institui o Código de Conduta e Integridade dos Fornecedores de bens e de serviços ao Estado do Espírito Santo. Mens. 314


Norma Resultante   Lei Ordinária 10793/2017

Proposições Acessórias

Autoria

EM 2/2017 - Emenda
NUNES

Anexos da Tramitação


Data: 06/02/2018 Tipo: Termo de EncerramentoNúmero: 329/2018
termo
Data: 22/12/2017 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10793/2017
PUBL. NO DIO
Data: 20/12/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 235/2017
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/12/2017 Tipo: Ofício SGPNúmero: 2526/2017
OFÍCIO SGP

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/02/2018 11:12:44Fase: Arquivado 3 Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 22/02/2018 11:11:00Fase: Arquivado 3 Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 11:12:38Ação: Registrado e Arquivado
Complemento da Ação: PL - CAIXA 781 - ORDEM 01. ANEXO EMENDA 1 e 2/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2018 18:28:45Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2018 18:29:20Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/01/2018 11:14:24Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/01/2018 11:14:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/12/2017 09:25:34Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2017 09:27:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.793, sancionada em 21.12.2017 e publ. no DIO do dia 22.12.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 12:53:58Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 12:55:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 235/2017. Prazo para sanção à contar de 22.12.2017 à 15.01.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 12:53:47Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 12:53:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 12:53:29Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 12:53:47Ação: Redigir o Autógrafo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:44:00Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2017 13:45:25Ação: Aprovação da Redação Final
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:43:22Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2017 13:44:00Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:42:57Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 13:43:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:31:31Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:32:02Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:31:06Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:31:31Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:28:10Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:31:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 16:26:59Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 16:28:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 15:38:59Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 16:11:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 15:30:55Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 15:38:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á DCP, tendo em vista que foi aprovado o Requerimento de Urgência n° 132/2017, no expediente da 119° Sessão Ordinária, realizada na presente data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/12/2017 08:21:55Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 14:04:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CONFORME APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 032/2017 APROVADO NA 119º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 13:41:41Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 14:22:06Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
Complemento da Ação: Parecer - 160/2017. Anexamos a Emenda de nº 01 e 02/2017 ao presente Projeto de Lei
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 13:33:56Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 13:34:37Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 13:33:08Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 13:33:46Ação: Preparar Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 13:32:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 13:32:59Ação: Avocar
Complemento da Ação: Relator - Dep. Nunes
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 06:36:49Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 13:31:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:02:05Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:03:41Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER N 442/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:01:36Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:02:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:01:20Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:01:36Ação: Preparar Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:00:27Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:01:18Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. GILDEVAN FERNANDES.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 17:33:49Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:00:27Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 16:12:01Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 16:13:05Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 15:45:47Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 15:46:21Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 15:02:40Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 15:03:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 15:00:46Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 15:02:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 1ª Sessão - 03/10/2017 Discussão Especial em 2ª Sessão - 04/10/2017 Discussão Especial em 3ª Sessão - 09/10/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 11:47:38Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2017 11:48:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 18:01:55Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 18:11:29Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 18:26:09Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 16:51:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 16:07:12Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 16:08:37Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 16:22:02Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 16:07:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 16:19:27Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 16:22:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS, PARA OPINAMENTO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 16:16:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 16:19:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:03:51Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 16:16:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:03:10Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 18:03:51Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 15:41:58Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 15:46:45Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Data de Recebimento: 19/09/2017 12:58:50Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 16:57:50Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 11:23:12Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 11:24:00Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 06.09.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 09:35:47Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/09/2017 15:26:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 09:35:46Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 09:35:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Protocolo 04/09/2017.
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