FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 332/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/09/2017 15:52:36      N° Processo: 3002/2017      N° Protocolo: 517/2017

Ementa: Determina que estabelecimentos que comercializam cápsulas de café expresso disponibilizem pontos de recebimento de invólucros utilizados.

Autoria


SANDRO LOCUTOR

Anexos da Tramitação


Data: 20/12/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 573/2017
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/02/2018 11:30:20Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 11:31:01Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 781 - ORDEM 04.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2018 12:57:00Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 08/02/2018 12:57:40Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 11:30:51Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 11:32:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 573/2017, encontra-se publ. no DPL do dia 20.12.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 15:29:49Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 15:30:11Ação: Publicar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/12/2017 14:27:52Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2017 10:51:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/12/2017 07:10:51Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2017 14:26:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 11:12:09Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 11:30:59Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer nº: 573/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 11:11:14Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 11:12:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 11:04:36Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 11:18:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 09:14:17Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 09:15:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 16:11:39Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 17:31:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 15:46:55Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:47:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 17:31:43Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:46:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 15:37:41Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 17:31:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/10/2017 10:03:40Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 15:37:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves. Em 20/10/201
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 06:55:28Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/10/2017 07:49:37Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação pelo Procurador Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 13:45:35Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 17:37:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputada Relatora Raquel Lessa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 10:05:13Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 10:22:27Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 15:46:47Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 15:47:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 14:56:17Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 14:57:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 14:53:43Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 14:55:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 1ª Sessão - 03/10/2017 Discussão Especial em 2ª Sessão - 04/10/2017 Discussão Especial em 3ª Sessão - 09/10/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 18:12:18Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2017 11:50:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 18:29:55Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 16:47:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 17:37:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 15:48:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 16:31:33Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 17:37:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 16:29:40Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 16:31:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, JULIO, PARA OPINAMENTO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 16:26:46Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 16:29:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 16:25:44Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 16:26:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/09/2017 16:11:39Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 16:25:44Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADOR VALMIR (DISTRIBUIÇÃO EM 15/09/2017)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2017 17:24:15Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/09/2017 13:59:39Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Valmir Castro Alves, após ao Subcoordenador para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 10:38:34Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/09/2017 17:13:36Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 10:14:32Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2017 10:14:57Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 15:52:38Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/09/2017 09:34:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2017 15:52:36Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2017 15:52:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital