FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 337/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/09/2017 11:04:53      N° Processo: 3076/2017      N° Protocolo: 591/2017

Ementa: Proíbe a circulação de veículos de carga que transportam rochas ornamentais brutas das 06 horas às 20 horas nas rodovias do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 08/03/2019 Tipo: Projeto de Lei DIGITALIZADONúmero: 337/2019
Projeto de Lei n° 337/2017
Data: 21/11/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 478/2017
Parecer 478/2017 ao PL 337/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/03/2019 12:26:49Fase: Localização da Proposição Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 11/03/2019 12:22:09Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2019 12:25:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/03/2019 17:05:01Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2019 17:17:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em razão de o Plenário já ter aprovado no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2017, o Parecer n° 478/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente ao Projeto de Lei n° 337/2017, de autoria do Deputado Euclério Sampaio, encaminho a matéria ao Arquivo Geral, contendo 38 (trinta e oito), conforme processo digitalizado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/03/2019 10:44:31Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2019 11:17:34Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 85/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências. Informo que a matéria a qual o Requerimento se refere é o Projeto de Lei nº 337/2017 e não o Projeto de Lei nº 338/2017 que foi cancelado e arquivado por duplicidade. Em anexo segue o Projeto de Lei 337/2017 digitalizado e assinado com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil. A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa 781 ordem 09.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 12:24:32Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2019 10:43:21Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/11/2017 07:13:58Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 23/11/2017 07:15:56Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 14:49:38Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 14:51:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O parecer 478/2017, pela manutenção do despacho denegatório, foi publicado no DPL do dia 21.11.2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 19:14:01Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 19:14:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 15:27:12Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 15:28:56Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 14:42:34Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 14:47:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 08:43:39Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 08:44:14Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: Parecer nº; 478/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 14:18:43Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2017 08:43:38Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 13:47:17Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 13:49:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 12:00:52Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 12:01:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 14:47:09Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 07:37:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta do Parecer da Comissão e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 13:23:11Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2017 13:24:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 13:17:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2017 13:23:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ (Em 18/10/2017)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 13:15:50Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2017 13:17:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima. Em 17/10/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 14:28:58Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2017 13:06:52Ação: Preparar Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2017 10:52:44Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2017 09:35:37Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2017 10:51:41Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2017 10:52:44Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. MARCELO SANTOS.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2017 07:51:14Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2017 07:52:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 16:57:19Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 16:57:52Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 17:10:57Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 16:44:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 19:12:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 16:26:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2017 11:08:30Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2017 19:11:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 17:10:44Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2017 11:08:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa, conforme despacho de fls. 09.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 17:09:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 17:10:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:43:47Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 17:09:29Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 18:42:57Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 18:43:47Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADOR VINÍCIUS
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 14:39:30Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2017 14:25:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 11:51:35Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2017 12:59:24Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/09/2017 10:16:35Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/09/2017 10:17:02Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2017 11:04:54Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/09/2017 15:41:54Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor por infringência ao artigo 22, inciso XI da Constituição Federal, com base no artigo 143, inciso VIII do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2017 11:04:54Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 12/09/2017 11:04:54Ação: Prosseguir
Despacho Digital