FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 358/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/09/2017 16:44:01      N° Processo: 3287/2017      N° Protocolo: 802/2017

Ementa: Institui o “Selo Empresa Solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos, e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 07/01/2019 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 144/2019
TERMO DE ARQUIVAMENTO_PL_358-2017
Data: 28/11/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 805/2018
PCF PL 358_17
Data: 23/11/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 6/2018
Projeto de Lei nº 358/2017
Data: 22/10/2018 Tipo: Minuta de Parecer Elaborado pelo GDEDNúmero: 4/2018
PARECER PL 358/17
Data: 20/06/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 140/2018
PL 358_2017
Data: 22/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 134/2017
PCCJPL 358_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/01/2019 12:22:04Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 16/01/2019 12:21:01Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/01/2019 12:21:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 783 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/01/2019 14:59:36Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2019 15:02:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/01/2019 13:03:57Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/01/2019 13:10:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 08:48:04Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 13:42:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP Segue a presente proposição conforme Art. 147 do Regimento Interno
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 15:17:38Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2018 15:20:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 10:34:52Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2018 10:36:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP para continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:55:10Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 15:32:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2018 11:24:59Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2018 11:26:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL n.º 358/2017, com a Minuta de Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas elaborada pelo Procurador designado, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 17:01:12Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2018 22:50:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 358/2017, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 17:00:24Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2018 17:01:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 09:49:51Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2018 15:24:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2018 17:30:22Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2018 17:38:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL 358/2017 - RELATOR DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2018 12:40:38Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2018 12:44:08Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Deputado José Esmeraldo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2018 15:13:57Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2018 12:33:18Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2018 10:54:11Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 18:14:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 358/2017 recebeu o Parecer nº 06/2018 pela APROVAÇÃO, na reunião realizada no dia 23/10/2018, encaminhamos à Comissão de Finanças, em conformidade com o despacho de fls. 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 12:22:02Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Eliana Dadalto
Data de Envio: 01/11/2018 10:47:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho à Comissão de Saúde com parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2018 14:45:12Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde (Ales Digital)
Data de Envio: 29/10/2018 12:05:06Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora Deputada Eliana Dadalto para elaboração do parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 09:52:32Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 16:31:49Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Emenda
Complemento da Ação: PARECER N° 171/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 18:10:01Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 09:52:32Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:35:27Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:38:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 14:52:52Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 14:54:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/11/2017 10:47:47Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 14:19:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2017 18:09:58Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2017 18:10:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 15:10:21Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2017 18:09:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ EM 21/11/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 10:06:43Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 15:10:21Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 10:03:23Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 10:06:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dra. Sandra
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 17:14:01Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 08:32:29Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:04:35Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:05:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputado Relator Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 14:45:29Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 14:46:44Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 13:57:07Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 13:58:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 08:07:19Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2017 08:08:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 08:04:31Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2017 08:06:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 3ª Sessão no dia 23/10/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 18:17:28Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 17/10/2017 18:18:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 17:39:56Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 17:34:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 16:42:10Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 16:43:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 17:47:41Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 16:42:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 17:45:26Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 17:47:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 15:23:55Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 17:45:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 15:23:22Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 15:23:55Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 17:30:12Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 15:23:19Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra (Em 02/10/2017)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 18:08:35Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2017 15:47:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora. Após, ao Coordenador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 12:44:50Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 17:03:16Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/09/2017 10:33:40Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/09/2017 10:34:19Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 16:44:03Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/09/2017 15:33:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2017 16:44:03Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2017 16:44:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital