FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 365/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/09/2017 10:04:34      N° Processo: 3352/2017      N° Protocolo: 868/2017

Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências.


Norma Resultante  

Autoria


FREITAS

Anexos da Tramitação


Data: 02/04/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 15/2018
PUBL. DO PARECER NO DPL
Data: 15/12/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 187/2017
PCCJPL 365_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/04/2018 12:00:31Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 06/04/2018 11:59:51Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2018 12:00:25Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 784 - ORDEM 01.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 17:58:22Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 03/04/2018 17:58:39Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 10:59:42Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 11:01:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 15/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 02.04.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 10:58:38Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 10:59:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:19:47Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2018 15:20:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 07:49:33Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 07:50:36Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/03/2018 18:23:52Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 18:25:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 15:10:42Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 15:11:04Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER N 15/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 15:10:23Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 15:10:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 12:59:19Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 13:00:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 12:34:35Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 12:35:26Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/12/2017 12:59:02Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 11:28:38Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/12/2017 12:08:48Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2017 12:09:28Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2017 07:39:21Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2017 12:08:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/12/2017 11:54:30Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2017 07:39:21Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/12/2017 11:54:11Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2017 11:54:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Fernando José Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/12/2017 11:53:46Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2017 11:54:11Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 13:49:26Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2017 10:27:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pelo Procurador Fernando José Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2017 18:02:48Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 13:31:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com despacho
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2017 17:09:49Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2017 18:02:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com despacho em 27/11/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/11/2017 14:28:06Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2017 17:09:49Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/11/2017 14:26:24Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2017 14:28:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Julio
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 14:28:23Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2017 11:25:29Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 09:11:45Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 14:06:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputado Relator Dary Pagung
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 18:08:39Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 09:11:45Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator desingado Dep Dary Pagung.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 11:04:36Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 11:11:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 09:00:39Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 09:01:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 17:45:01Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 17:19:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 16:37:42Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 16:39:29Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 16:43:58Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 16:37:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador em 23/10/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 16:42:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 16:43:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, JULIO, PARA OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 07:30:19Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 16:42:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 12:54:20Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 07:30:18Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 09:40:25Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 12:54:19Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Dr. Fernando José da Silva para elaboração de parecer técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:26:08Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 08:34:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer Técnico, pelo Procurador Fernando José da Silva.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:09:12Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:14:36Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 14:45:32Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 14:46:40Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 15:25:27Fase: Aguardando possível recurso. Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 14:23:05Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 10:04:35Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2017 19:02:35Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 10:04:35Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 10:04:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital