FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 364/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/09/2017 10:03:54      N° Processo: 3351/2017      N° Protocolo: 867/2017

Ementa: Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica.

Autoria


FREITAS

Anexos da Tramitação


Data: 20/03/2018 Tipo: Termo de EncerramentoNúmero: 364/2018
TERMO
Data: 06/03/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 467/2018
DPL
Data: 12/12/2017 Tipo: Ofício SGPNúmero: 2420/2017
ofício
Data: 12/12/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 211/2017
autógrafo
Data: 06/12/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 177/2017
Minuta Com. Justiça

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Localização da Proposição Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 23/03/2018 09:24:22Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 09:25:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 783 - ORDEM 12. ANEXO MV 467/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 17:11:40Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 17:12:21Ação: Arquivar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 18:38:38Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 18:38:56Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 18:36:06Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 18:38:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MV N.º 467/2017 publicada no DPL do dia 07/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/01/2018 10:45:16Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/01/2018 10:47:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Veto Total. Mensagem 467/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 16:31:01Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 16:32:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei n.º 211/2017 encaminhado ao Governador através do ofício n.º 2.420/2017, em 13.13.2017 Prazo para manifestação do governador de 14.12.2017 a 05.01.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 16:30:51Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 16:31:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 16:28:47Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 16:30:51Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo 211/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 16:44:02Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 16:44:34Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 16:43:31Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 16:44:02Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 16:41:39Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 16:43:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 16:40:56Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 16:41:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 17:00:16Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 17:01:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 13:24:40Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 13:35:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, face a aprovação do Requerimento de Urgência nº 119/2017, na Sessão Ordinária do dia 06/12/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 10:35:23Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 10:40:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 14:43:22Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 08:13:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 14:23:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 14:24:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 14:33:52Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 14:23:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/12/2017 09:31:57Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 14:33:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/12/2017 09:31:31Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2017 09:31:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2017 13:42:36Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2017 08:08:36Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pelo Procurador Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 10:56:39Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 10:56:52Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 10:56:14Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 10:56:39Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. RAQUEL LESSA.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 16:36:19Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 10:56:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 15:17:54Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 15:19:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 11:51:18Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 11:51:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 13:21:04Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 01/11/2017 13:21:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 13:18:38Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 01/11/2017 13:21:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 1ª Sessão 30/09/2017; Discussão Especial em 2ª Sessão 31/09/2017; Discussão Especial em 3ª Sessão 1º/10/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 13:17:29Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 01/11/2017 13:18:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 13:11:48Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 13:17:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 08:14:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 13:18:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com parecer desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 18:18:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 18:19:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 19:09:29Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 18:18:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 19:06:20Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 19:09:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento. em 10/10/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 18:36:07Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 19:06:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 18:23:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2017 18:36:06Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 18:22:39Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2017 18:23:28Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 15:21:45Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2017 17:32:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun. Após, ao Coordenador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 12:39:05Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2017 15:03:31Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 14:17:34Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 14:39:10Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 10:03:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2017 19:00:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 10:03:55Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 10:03:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital