FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 366/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/09/2017 10:05:08      N° Processo: 3353/2017      N° Protocolo: 869/2017

Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Energia Renovável – Energias Capixabas – e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável.


Norma Resultante  

Autoria


FREITAS

Anexos da Tramitação


Data: 20/03/2018 Tipo: Termo de EncerramentoNúmero: 366/2018
TERMO
Data: 13/12/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 218/2017
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 13/12/2017 Tipo: Ofício SGPNúmero: 2436/2017
OFÍCIO SGP
Data: 16/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 100/2017
PCCCPL 366_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 23/03/2018 09:29:59Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 23/03/2018 09:28:38Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 09:29:52Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 784 - ORDEM 02. ANEXO MV 469/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 17:18:17Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 17:18:58Ação: Mantido Veto Total
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 17:18:05Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 17:18:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/01/2018 10:49:53Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/01/2018 08:10:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Veto Total. Mensagem n.º 469/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 11:51:40Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 11:53:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 218/2017. Prazo para sanção à contar de 15.12.2017 à 08.01.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 11:51:28Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 11:51:40Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 11:51:10Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 11:51:28Ação: Redigir o Autógrafo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 14:54:09Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 14:54:48Ação: Aprovação da Proposição Principal
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 14:53:09Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 14:54:09Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 14:50:19Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 14:53:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Reunião das Comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia. de Infraestrutura e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 14:38:24Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 14:50:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 14:37:53Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 14:38:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 14:36:35Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 14:37:53Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 15:53:15Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 14:36:35Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2017 19:02:41Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2017 19:03:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 10:35:23Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 10:42:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 08:49:14Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 08:52:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 15:39:28Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 14:45:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator Deputado Doutor Rafael Favatto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 14:27:12Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 14:54:05Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 10:42:18Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 10:42:54Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/11/2017 07:48:38Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 08:09:50Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 19:08:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 19:09:19Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 17:11:42Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 19:08:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 14/11/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 17:51:03Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 17:11:41Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 17:49:57Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 17:51:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR JULIO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 13:49:26Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 16:04:25Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da comissão de Justiça pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 10:39:41Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 18:48:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputada Relatora Luzia Toledo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 18:09:22Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 10:39:38Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. RAQUEL LESSA.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 11:04:36Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 11:08:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 09:08:13Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 09:09:09Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 16:29:47Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 17:21:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 15:11:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 15:13:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 13:57:38Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 15:11:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador em 23/10/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 13:55:43Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2017 13:57:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 14:08:45Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2017 13:55:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 10:31:47Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 14:08:44Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 09:45:16Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 10:31:45Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Dr. Julio César Bassini Chamun, para elaboração de parecer técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:26:03Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 08:42:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer Técnico, pelo Procurador Julio César Bassini Chamun.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:08:57Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:13:27Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 14:44:31Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 14:45:00Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/10/2017 14:31:11Fase: Aguardando possível recurso. Setor: Plenário
Data de Envio: 10/10/2017 14:32:42Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 10:05:09Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/10/2017 19:05:05Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/09/2017 10:05:09Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 28/09/2017 10:05:09Ação: Prosseguir
Despacho Digital