FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 371/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 02/10/2017 13:03:02      N° Processo: 3402/2017      N° Protocolo: 918/2017

Ementa: Institui a obrigatoriedade da emissão de atestados médicos digitais.


Norma Resultante  

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 27/07/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 172/2018
Parecer 172/2018 Justiça
Data: 20/06/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 128/2018
PL 371_18
Data: 13/12/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 186/2017
PCCJPL 371_17
Data: 24/10/2017 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2017
Parecer Técnico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/10/2018 08:29:00Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 03/10/2018 08:28:02Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2018 08:28:52Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 784 - ORDEM 07.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 16:10:59Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2018 16:11:12Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/07/2018 17:03:45Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/07/2018 17:06:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer n.º 172/2018, da Comissão de Justiça, pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora publicado no DPL em 27/07/2018. http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______27.07.2018.pdf
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2018 15:58:52Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 26/06/2018 16:00:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 14:49:34Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2018 15:24:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 09:31:26Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2018 09:31:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 09:55:29Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 13:35:25Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER N° 172/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 09:55:11Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 09:55:29Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 12:55:37Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 12:57:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 11:28:43Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 11:29:06Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 13:14:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 10:42:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 12:07:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 12:07:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 17:23:24Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2017 12:07:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 15:55:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 17:23:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 15:54:15Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 15:55:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 14:43:41Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 13:45:33Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 09:17:35Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 11:19:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 18:09:07Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 09:17:35Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado Dep. Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 11:19:10Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 11:22:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 08:27:43Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 08:28:15Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 16:11:20Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/10/2017 17:18:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2017 15:51:39Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:52:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 10:48:13Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:51:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OPINAMENTO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 10:38:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 10:48:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa, conforme despacho de fls. 11.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 13:08:37Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 10:38:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer Técnico
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 10:00:07Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 13:08:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 09:46:20Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 10:00:04Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves para elaboração de Parecer Técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 11:25:56Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 08:37:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer Técnico, pelo Procurador Valmir Castro Alves.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 12:39:05Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:12:39Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/10/2017 10:10:37Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2017 10:11:05Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 13:03:02Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/10/2017 15:16:24Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 13:03:02Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2017 13:03:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital