FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 376/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/10/2017 16:29:40      N° Processo: 3437/2017      N° Protocolo: 953/2017

Ementa: Inclui o Festival do Café e da Sanfona de Bonsucesso, distrito do município de Apiacá, no Calendário Oficial de Eventos do Espírito Santo.


Norma Resultante: Lei Ordinária 10848/2018

Autoria


JAMIR MALINI

Anexos da Tramitação


Data: 28/05/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10848/2018
PUBL. NO DIO
Data: 22/05/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 514/2018
OFÍCIO SGP
Data: 22/05/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 53/2018
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 22/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 76/2018
PL 376_17
Data: 15/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CTDNúmero: 11/2018
Parecer 12/2018 CTD
Data: 11/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 320/2018
PCTURPL 376_17
Data: 11/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 321/2018
PCTURPL 376_17
Data: 16/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 98/2017
PCCJPL 376_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2018 11:16:38Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 04/06/2018 11:15:41Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2018 11:16:32Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 784 - ORDEM 12.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 14:42:34Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2018 14:43:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 28 dias do mês de Maio de 2018, em razão da aprovação em Plenário, na Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2018, do Projeto de Lei nº376/2017, transformado em Autógrafo de Lei n°53/2018, foi sancionado através da Lei nº10.848 publicada no Diário Oficial de 28/05/2018. Encerro a tramitação do presente processo que contém 73 folhas incluindo esta, e a capa. O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo. Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 09:51:15Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 09:52:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.848, sancionada em 25.05.2018 e publ. no DIO do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:09:18Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:09:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis à partir do dia 25.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:06:44Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:07:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhado através do Of. SGP nº 514/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:05:27Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:06:44Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 53/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 17:39:57Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2018 17:40:17Ação: Aprovação da Redação Final
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 16:51:35Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2018 17:39:52Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 16:04:30Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 16:05:31Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 15:47:56Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 15:49:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 212, § 3º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 14:56:56Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 15:24:54Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: PARECER Nº 126/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 14:56:45Fase: Discussão do Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 14:56:56Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 14:56:16Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 14:56:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 14:56:00Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 14:56:16Ação: Avocar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 10:44:59Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 10:45:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 10:34:51Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 10:35:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para análise e parecer de redação final da CCJ, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 10:21:37Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 10:21:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 17:31:27Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 17:38:45Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Complemento da Ação: Para elaboração da redação final, do presente projeto face sua aprovação na forma do parecer nº 39/2018, da comissão de justiça pela constitucionalidade com emenda bem como o parecer nº 12/2018, da comissão de turismo pela sua aprovação acolhendo a emenda da comissão de justiça, consoante os artigos 276 e 277 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 07:30:10Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 17:31:12Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2018 15:55:14Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2018 15:56:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2018 15:45:24Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2018 15:46:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 15/05/2018 15:13:06Fase: Discussão do Parecer (Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2018 15:39:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, tendo em vista que a presente proposição recebeu parecer nº12/2018, pela aprovação em reunião da comissão de turismo e desporto, realizada em 15/05/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 12:35:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 12:36:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Turismo, com a minuta de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 11:12:28Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 11:17:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/04/2018 16:26:50Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2018 10:05:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 15:59:31Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 15:59:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2018 16:13:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 15:59:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Comissão de Turismo em 11/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2018 09:03:14Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2018 16:13:00Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2018 09:02:45Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2018 09:03:14Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Sandra Lóra
Data de Recebimento: 10/04/2018 14:55:21Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 18:42:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Turismo e Desporto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 14:31:15Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 14:32:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Procuradoria Geral, para confecção do parecer, tendo em vista que a Exma. Deputada Luzia Toledo, Presidente desta Comissão, avocou a matéria para relatoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 11:03:05Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 11:03:32Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER 039/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 11:02:50Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 11:03:05Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 11:02:34Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 11:02:50Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 15:36:26Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 11:02:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 14:31:44Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 14:48:54Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 10:56:04Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 10:56:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/11/2017 07:47:42Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 07:46:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 18:45:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 18:45:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 14:32:24Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 18:45:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 14/11/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 17:53:38Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 14:32:24Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 17:52:17Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 17:53:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2017 14:18:46Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 16:32:54Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 14:59:04Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2017 18:38:48Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Deputada Relatora Luzia Toledo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 14:58:25Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 14:59:03Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. LUZIA TOLEDO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 14:57:29Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 14:58:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 13:47:17Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 13:51:45Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 277 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/10/2017 11:55:10Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 11:55:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 13:23:25Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/10/2017 07:46:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2017 13:09:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2017 13:11:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 15:05:25Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2017 13:09:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2017 15:02:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 15:05:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS, PARA OPINAMENTO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/10/2017 13:45:19Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 15:02:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 18:00:40Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/10/2017 13:45:16Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/10/2017 17:59:47Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2017 18:00:39Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2017 17:18:42Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/10/2017 17:27:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora. Após, ao Coordenador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2017 12:32:15Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2017 16:54:41Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/10/2017 08:57:39Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2017 08:58:12Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 16:29:40Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2017 10:27:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Turismo, na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 16:29:40Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 03/10/2017 16:29:40Ação: Prosseguir
Despacho Digital