FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 382/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/10/2017 12:55:42      N° Processo: 3461/2017      N° Protocolo: 978/2017

Ementa: Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 28/03/2019 Tipo: Ofício SGPNúmero: 88/2019
OFÍCIO SGP
Data: 28/03/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 17/2019
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/02/2019 Tipo: Projeto de Lei DIGITALIZADONúmero: 382/2019
Projeto de Lei nº 382/2017
Data: 11/12/2018 Tipo: ParecerNúmero: 12/2018
PARECER Nº 04/2018 AO PL 382/2017 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CORRETO
Data: 11/12/2018 Tipo: Documentos Anexados CFEOFCTCNúmero: 76/2018
PARECER
Data: 08/11/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 707/2018
PCFPL 382 _17
Data: 17/07/2018 Tipo: Documentos Anexados CDCCNúmero: 4/2018
P.L. Nº 382/2017
Data: 10/07/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 555/2018
PCDCPL 382_17
Data: 28/06/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 468/2018
PCDCDHPL 382_17
Data: 29/11/2017 Tipo: Minutas - DPNúmero: 159/2017
PCCJPL 382_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:38:00Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 15:38:33Ação: Rejeição do Veto Total
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 15:22:43Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 15:38:00Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 10:28:19Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/2019 10:28:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da Mensagem de Veto nº 39/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 09:38:57Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 09:39:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 28.03.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 09:38:01Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 09:38:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 88/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 09:36:48Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 09:38:01Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 17/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2019 17:08:56Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 18:36:21Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: A presente matéria foi aprovada em Plenário, na forma dos pareceres das comissões pertinentes à matéria, na sessão ordinária do dia 25/03/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2019 14:38:55Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2019 17:08:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 63/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, lido no expediente da sessão ordinária do dia 06/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 382/2017, de sua autoria, para sua tramitação regimental. Informo também que o Projeto de Lei n.º 68/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, encontra-se anexado ao presente Projeto de Lei n.º 382/2017, nos termos do art. 178, do mesmo regimento, por se tratar de matéria correlata.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 09:00:53Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 10:25:16Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 63/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências. Em anexo segue a proposição digitalizada e assinada com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil. A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa PL-785 ordem 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 09:00:12Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 09:00:38Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2019 13:23:10Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 13:23:41Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 16:11:13Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 16:11:51Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 13:28:23Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 13:39:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 08:33:41Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 08:42:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O PL Nº 382/2017 recebeu parecer nº 49 pela aprovação na 4ª Reunião Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 15:15:11Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 15:16:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:43:30Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 13:45:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para envio à Comissão de Finanças, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 11:59:18Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 13:04:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 09:59:15Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2018 10:00:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 09:57:44Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2018 09:59:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta de Comissão de Finanças
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 09:57:27Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2018 09:57:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2018 09:53:39Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2018 09:57:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora Diovana Barbosa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 09:24:47Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2018 09:03:53Ação: Saneamento da Proposição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2018 15:50:52Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2018 16:20:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 09:45:42Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2018 15:50:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CF em 08/11/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 09:45:31Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 09:45:42Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 16:54:12Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2018 09:45:31Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 16:53:02Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 16:54:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças. Diovana Barbosa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2018 11:14:09Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 16:15:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/11/2018 14:45:59Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 10:12:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para providenciar parecer conforme despacho fl. 66
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 17:23:59Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2018 14:10:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão encaminho a presente proposição ao Excelentíssimo Senhor Deputado JAMIR MALINI por designação na forma do artigo e pelo prazo disposto no artigo 81, inciso I do Regime Interno
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 16:24:00Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:27:25Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Proposição recebeu PARECER Nº 04/2018, pela APROVAÇÃO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/07/2018 12:33:11Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2018 16:24:00Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/07/2018 12:02:39Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/07/2018 12:03:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Defesa do Consumidor, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/07/2018 07:49:20Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/07/2018 11:40:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP para continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2018 09:44:35Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2018 17:12:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Defesa do Consumidor.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 19:23:02Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2018 19:23:54Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 15:02:22Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2018 19:23:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CDCC em 09/07/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 12:09:50Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 15:02:22Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 12:06:19Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 12:09:50Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no presente Projeto de Lei n° 382/2017 pelo Procurador Valmir Castro Alves
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/06/2018 16:02:07Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/07/2018 10:50:19Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: retornem os autos, para elaboração da minuta de parecer da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, pelo Procurador Valmir Castro Alves.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/06/2018 12:45:56Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2018 14:44:59Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 12:13:23Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2018 11:35:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para tramitação regimental com a minuta do parecer da comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2018 10:09:14Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2018 10:09:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2018 11:35:01Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2018 10:09:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Minuta Com. Cidadania
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/06/2018 10:33:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2018 11:35:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/06/2018 10:32:33Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2018 10:33:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sandra Maria Cuzzuol Lora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2018 08:44:05Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2018 09:28:05Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: para elaboração da minuta de parecer da comissão de cidadania e dos direitos humanos pela procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 14:10:59Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 14:11:10Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 14:10:43Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 14:10:59Ação: Avocar
Complemento da Ação: Presid. Comissão Dep. Euclerio Sampaio avocou a materia para relatar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2018 14:10:26Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2018 14:10:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 08:44:07Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 08:44:37Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER 13/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 10:00:45Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 08:44:07Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 12:57:25Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 13:01:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 12:34:58Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 12:40:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para encaminhamento à CCJ com minuta de parecer do relator elaborada pela PG.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2017 15:43:23Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/11/2017 15:48:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2017 14:59:02Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2017 14:59:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 10:49:39Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2017 14:59:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: MINUTA C. JUSTIÇA
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 10:33:05Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 10:49:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 10:32:41Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 10:33:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dr. Vinicius Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 10:32:15Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2017 10:32:41Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 12:22:45Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/11/2017 16:41:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2017 14:44:31Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2017 12:12:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido o processo, por equívoco na tramitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/11/2017 14:53:39Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2017 14:44:30Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/11/2017 14:52:41Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2017 14:53:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/11/2017 14:28:15Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2017 11:23:42Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2017 14:55:53Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2017 14:05:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputado Relator Dary Pagung
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Data de Recebimento: 07/11/2017 13:44:11Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 13:46:40Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 41 do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 07/11/2017 11:06:33Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2017 11:07:34Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 06/11/2017 18:24:04Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:24:31Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 06/11/2017 18:22:05Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:24:02Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 06/11/2017 18:19:32Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:21:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: em 1º.11.2017.
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Data de Recebimento: 25/10/2017 16:11:04Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 14:40:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: 1ª Sessão em 31/10/2017.
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Data de Recebimento: 25/10/2017 15:43:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:44:10Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 24/10/2017 16:31:01Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2017 15:43:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OPINAMENTO
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Data de Recebimento: 24/10/2017 16:28:40Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 16:31:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Data de Recebimento: 17/10/2017 13:06:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 16:28:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 24/10/2017
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Data de Recebimento: 17/10/2017 09:58:35Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 13:06:57Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 17/10/2017 09:46:20Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 09:58:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves para elaboração de Parecer Técnico.
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Data de Recebimento: 11/10/2017 11:26:17Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/10/2017 08:51:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo Procurador Valmir Castro Alves.
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Data de Recebimento: 10/10/2017 12:24:20Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2017 11:11:59Ação: Análise
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Data de Recebimento: 10/10/2017 10:41:38Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2017 10:42:26Ação: Análise
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Data de Recebimento: 05/10/2017 12:55:43Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/10/2017 17:40:57Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 05/10/2017 12:55:42Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2017 12:55:42Ação: Prosseguir
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