FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 395/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/10/2017 12:29:26      N° Processo: 3670/2017      N° Protocolo: 1187/2017

Ementa: Proíbe a prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de revendas, oficinas, autopeças, borracharia e similares, e sua comercialização, no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providência.

Autoria


ALMIR VIEIRA

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 20/06/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 123/2018
PL 395_17
Data: 14/03/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 238/2018
PCCJPL 395_17
Data: 09/11/2017 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2017
Opinamento.
Data: 01/11/2017 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2017
PTPL 395_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 12/07/2018 10:21:43Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2018 10:22:07Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 786 - ORDEM 07.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2018 15:50:18Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 10/07/2018 15:50:29Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 18:13:12Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 09/07/2018 18:13:37Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
Complemento da Ação: Falta de quorum dia 09.07.2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/07/2018 12:51:40Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2018 12:52:20Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
Complemento da Ação: Votação adiada por falta de quorum dia 04.07.2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2018 09:18:33Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2018 09:22:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 174/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 03.07.2018. http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/DiariosPDF/2018/DPL______03.07.2018.pdf
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2018 16:30:55Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 25/06/2018 16:34:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 14:43:24Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2018 14:43:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 09:34:41Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2018 09:35:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 09:54:45Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 13:01:04Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER N° 174/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2018 14:23:47Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/06/2018 09:54:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2018 13:31:03Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2018 13:31:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2018 12:26:09Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2018 12:26:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 16:53:31Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2018 11:11:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 16:03:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 16:04:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2018 14:09:59Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 16:03:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 14/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2018 14:09:11Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2018 14:09:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 05/03/2018 15:27:23Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2018 12:19:59Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: para elaboração da minuta do parecer da comissão de constituição e justiça , serviço público e redação, pelo procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 13:30:43Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/03/2018 13:30:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 13:30:12Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 13:30:43Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. DARY PAGUNG.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 12:57:25Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 13:00:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 12:34:49Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 12:38:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para análise e parecer das comissões permanentes, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2017 13:18:38Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2017 08:56:35Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2017 12:46:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2017 12:47:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 18:40:35Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/11/2017 12:46:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 18:36:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 18:40:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: AO COORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, VINÍCIUS OLIVEIRA, PARA OPINAMENTO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 07:11:19Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 18:36:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 17:50:33Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 07:11:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 17:49:44Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 17:50:33Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Fernando José Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 12:14:49Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 15:57:48Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo Procurador Fernando José Silva, ao Coordenador da Setorial Legislativa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 13:19:47Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 11:45:20Ação: Análise
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2017 11:25:21Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2017 11:26:11Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 12:29:26Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 23/10/2017 15:52:12Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor, com base no artigo 143, inciso VIII, por infringência ao artigo 22, inciso XI da Constituição Federal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/10/2017 12:29:26Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2017 12:29:26Ação: Prosseguir
Despacho Digital