FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 415/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 30/10/2017 09:32:26      N° Processo: 3817/2017      N° Protocolo: 1334/2017

Ementa: Institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, da Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV. Mens. 381


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 08/12/2017 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 872/2017
PUBL. NO DIO
Data: 31/10/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 415/2017
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 02/01/2018 09:46:22Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 02/01/2018 09:45:15Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/01/2018 09:46:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PLC - CAIXA 83 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2017 08:52:03Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2017 10:28:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O PL 415/2017, foi transformado em PLC nº 33/2017. Lei Complementar nº 872, sancionada em 07.12.2017 e publ. no DIO do dia 08.12.2017, e arquivado conforme termo de encerramento anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:51:46Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:53:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:48:06Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:48:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:45:47Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:46:36Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação: Deputado Relator Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:45:22Fase: Discussão do Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:45:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputado Relator Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:44:56Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:45:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Deputado Relator Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:31:02Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:44:56Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Deputado Relator Marcelo Santos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:12:07Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:13:06Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 16:08:29Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 16:08:53Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 18:12:10Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2017 15:09:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 17:54:27Fase: Discussão Única Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2017 17:56:55Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 16:59:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2017 17:54:26Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Complemento da Ação: O PL 415/2017, recebeu o Parecer conjunto n.o 01/2017, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, admissibilidade e boa técnica legislativa, com adoção de emendas, e transformando uma das emendas em Projeto de Lei Complementar, e no que diz respeito ao mérito das Comissões de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças, todos pela aprovação, com adoção das emendas, ao Projeto de Lei nº 415/2017, oriundo da Mensagem Governamental nº 381/2017, que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, da Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV. A Emenda a que se refere o Parecer em questão, transforma o PL 415/2017 em PLC 33/2017, em razão da matéria. O Parecer foi colocado em votação e acolhido pelo Plenário desta Assembléia Legislativa. Motivo pelo qual o PL 415/2017 será transformado no PLC 33/2017, nesta fase procedimental. Que nesse momento, de ordem do Sr. Secretário Geral da Mesa, encaminho à DIPROL para a conclusão da tramitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 14:43:21Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2017 14:45:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, segue matéria instruída com parecer das comissões permanentes, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 14:40:57Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2017 14:42:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com Parecer Conjunto nº 01/2017
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/11/2017 17:39:48Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2017 17:40:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 18:32:28Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:33:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2017 18:31:52Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2017 18:32:26Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 15:34:58Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 01/11/2017 15:35:37Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2017 11:06:53Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 15:34:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: 1ª Sessão em 31/10/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 11:10:38Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2017 10:35:18Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2017 10:41:33Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2017 10:42:37Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 31.10.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 16:08:51Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2017 16:21:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura, Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/10/2017 16:08:45Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 16:08:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital