Data de apresentação 01/11/2017 14:21:52
 N° Processo 3927/2017
 N° Protocolo 1445/2017
 Ementa

Requerimento de transposição da Comissão Especial do Granito e Rochas Ornamentais para a próxima Sessão Legislativa.

 Autoria

CE DO GRANITO;

 Norma resultante Resolução 5132/2017