Data de apresentação 07/11/2017 17:13:20
 N° Processo 4000/2017
 N° Protocolo 1518/2017
 Ementa

Requerimento de transposição da Comissão Especial do Petróleo, Gás e Energia, para a próxima Sessão Legislativa.

 Autoria

CE DO PETROLEO;

 Norma resultante Resolução 5143/2017