Data de apresentação 11/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº 5.781/98. (Dá nova destinação à aplicação dos recursos financeiros objeto do acordo firmado entre a CVRD e o Governo do Estado do Espírito Santo)

 Autoria

GILSON GOMES;

 Norma resultante Lei Ordinária 7051/2002

  Histórico da Tramitação

2002
jan
2001
dez
12/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade