Data de apresentação 11/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº 5.781/98. (Dá nova destinação à aplicação dos recursos financeiros objeto do acordo firmado entre a CVRD e o Governo do Estado do Espírito Santo)

 Autoria

Gilson Gomes;

 Norma resultante Lei Ordinária 7051/2002

  Histórico da Tramitação 6787 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).

jan
2002
dez
2001