FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 458/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/12/2017 12:20:54      N° Processo: 4290/2017      N° Protocolo: 1812/2017

Ementa: Altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências. Mens. 414


Norma Resultante   Lei Ordinária 10788/2017

Anexos da Tramitação


Data: 09/02/2018 Tipo: Termo de EncerramentoNúmero: 458/2018
termo
Data: 19/12/2017 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10788/2017
PUBL. NO DIO
Data: 13/12/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 203/2017
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 13/12/2017 Tipo: Ofício SGPNúmero: 2405/2017
OFÍCIO SGP
Data: 05/12/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 458/2017
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 19/02/2018 11:35:54Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/02/2018 11:35:01Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 11:35:45Ação: Registrado e Arquivado
Complemento da Ação: PL - CAIXA 791 - ORDEM 09.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/02/2018 14:10:49Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2018 14:11:24Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/02/2018 14:10:20Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2018 14:10:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 09:17:11Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 09:22:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.788, sancionada em 18.12.2017 e publ. no DIO do dia 19.12.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 12:06:50Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 12:08:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 203/2017. Prazo para sanção à contar de 15.12.2017 à 08.01.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 12:06:35Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 12:06:50Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2017 12:06:14Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2017 12:06:35Ação: Redigir o Autógrafo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 10:06:47Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 10:07:11Ação: Aprovação da Proposição Principal
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 10:04:34Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 10:06:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 10:02:12Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 10:04:34Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 10:01:32Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 10:02:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2017 10:01:01Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2017 10:01:32Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 19:35:47Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 19:36:01Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 19:34:25Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 19:35:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 19:30:44Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 19:34:25Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 19:30:12Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 19:30:44Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 19:29:06Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2017 19:30:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 17:14:23Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 19:29:06Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 17:02:19Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 17:02:39Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2017 17:01:46Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 17:02:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: sem parecer regime de urgência
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 15:20:25Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2017 17:01:46Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 15:18:13Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 15:20:09Ação: Distribuir
Complemento da Ação: a Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 15:15:11Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 15:17:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 16:40:04Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2017 13:51:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:24:01Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 16:24:02Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2017 15:22:04Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2017 15:23:11Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 05.12.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 12:20:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/2017 15:21:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança. e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2017 12:20:55Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2017 12:20:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital