Projeto de Lei Complementar 41/2017

 Data de apresentação 11/12/2017 11:30:13
 N° Processo 4387/2017
 N° Protocolo 1909/2017
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 799, de 12 de junho de 2015, que cria o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado “Escola Viva”, no âmbito do Estado. Mens. 432

 Norma resultante Lei Complementar 875/2017

  Histórico da Tramitação

2017
dez
12/12
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
2018
fev