FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 479/2017 PROPOSIÇÃO NORMA RESULTANTE



Data de Apresentação: 18/12/2017 11:27:14      N° Processo: 4465/2017      N° Protocolo: 1988/2017

Ementa: Introduz alteração na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mens. 441

Anexos da Tramitação


Data: 09/01/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 10798/2018
dio
Data: 20/12/2017 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 228/2017
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 20/12/2017 Tipo: Ofício SGPNúmero: 2517/2017
OFÍCIO SGP
Data: 19/12/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 479/2017
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado 3 Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 20/02/2018 10:17:05Fase: Arquivado 3 Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 10:17:39Ação: Registrado e Arquivado
Complemento da Ação: PL - CAIXA 793 - ORDEM 06.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2018 11:04:22Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2018 11:04:46Ação: Arquivar
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 25/01/2018 10:34:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/01/2018 10:35:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei 10.798 publicada no diário oficial do Estado em 09 de janeiro de 2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/01/2018 10:33:18Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/01/2018 10:34:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sancionado. Lei 10.798/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 12:49:06Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 12:50:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 228/2017. Prazo para sanção à contar de 22.12.2017 à 15.01.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 12:48:55Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 12:49:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 12:48:36Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2017 12:48:55Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:53:30Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2017 13:54:47Ação: Aprovação da Redação Final
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:51:57Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2017 13:53:30Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:51:42Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2017 13:51:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 13:50:46Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2017 13:51:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 18:28:37Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 18:29:04Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 18:25:41Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 18:28:37Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 18:23:32Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 18:25:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Reunião conjunta das Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 18:21:43Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2017 18:23:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 11:19:37Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 13:14:20Ação: Urgência
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2017 10:31:36Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2017 10:32:24Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 19.12.2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 11:27:15Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2017 15:44:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 11:27:15Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 11:27:15Ação: Prosseguir
Despacho Digital