FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 3/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/01/2018 09:42:17      N° Processo: 17/2018      N° Protocolo: 18/2018

Ementa: Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 15/04/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 679/2019
PL 003_18
Data: 01/03/2019 Tipo: Projeto de Lei DIGITALIZADONúmero: 3/2019
Projeto de Lei nº 3/2018
Data: 19/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 29/2018
termo de arquivamento
Data: 05/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 306/2018
PCCJPL 003_18
Data: 02/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2018
PL 003_18 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 27/02/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 003_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/04/2019 17:03:07Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Vandinho Leite
Data de Recebimento: 12/04/2019 16:37:48Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2019 17:11:31Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2019 14:05:32Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2019 14:07:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Considerando que foi deferido pelo Senhor Presidente requerimento de desarquivamento desta proposição, conforme consta às fls. 93 e, considerando o despacho da Procuradoria Geral às fls. 94, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor, Deputado Doutor Hércules, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2019 10:32:20Fase: Para Providências (DCP) Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2019 10:34:13Ação: Encaminhado à Coordenação Especial das Comissões Permanentes (CECP)
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria à Comissão de Justiça, para análise e parecer em sede recursal, na forma do art. 143 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2019 18:13:04Fase: Encaminhamento à DIPROL Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 18:21:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto para analise das comissões parlamentares, após opinamento da Procuradoria Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 08:10:10Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 08:50:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em que pese a solicitação para reelaboração de minuta de parecer de Comissão de Constituição e Justiça, a tarefa se mostra prejudicada por ora, sendo necessário remeter previamente a proposição à Comissão, para que seja designado relator à matéria, a quem incumbirá requisitar a elaboração de minuta de parecer, apontando o posicionamento jurídico a ser utilizado na peça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 14:08:19Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 14:25:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 23/2019, do Deputado Dr. Hércules, lido no expediente da sessão ordinária do dia 05/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 03/2018, de sua autoria, para adequação da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao ano.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 08:00:25Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 08:04:25Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 23/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências. Em anexo segue a proposição digitalizada e assinada com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil. A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa PL-794 ordem 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/02/2019 15:28:22Fase: Para Providências Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2019 13:16:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho a matéria a esta Supervisão, para que seja providenciada a anexação dos documentos digitalizados no sistema. Após devolver a esta DIPROL para continuação de sua tramitação regimental, conforme o requerimento de desarquivamento solicitado pelo autor.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/01/2019 12:04:09Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2019 13:35:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ nº 23/2019, encaminho a presente Proposição a essa Diretoria para devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/01/2019 12:03:10Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2019 12:04:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 794 - ORDEM 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:12:34Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 16:55:52Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao arquivo geral para providenciar o arquivamento na forma de 147.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 13:38:48Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 13:57:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 16:36:41Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 18:37:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, POR SOLICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 15:39:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 15:40:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 14:38:43Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 14:39:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para encaminhamento à CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 18:15:47Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 10:18:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 17:50:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 17:50:22Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 15:31:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 17:50:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 05/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 15:59:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 15:31:58Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 15:57:29Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 15:59:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 18:38:54Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 13:15:15Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 18:03:12Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 18:03:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 09:13:35Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 18:03:12Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Dep. Rafael Favatto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 18:30:11Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 18:32:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 15:05:03Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 15:05:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/03/2018 15:29:14Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 11:48:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 13:47:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 13:48:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 14:02:42Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 13:47:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 14:01:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 14:02:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 13:08:11Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 14:01:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 21/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 12:40:53Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 13:08:11Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 12:40:25Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 12:40:53Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dra. Carli
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 12:40:10Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 12:40:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/02/2018 17:28:24Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 10:41:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva,após ao subcoordenador da setorial legislativa para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/02/2018 11:49:04Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2018 16:28:28Ação: Análise
Data de Recebimento: 09/02/2018 09:45:20Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2018 09:45:44Ação: Análise
Data de Recebimento: 08/01/2018 09:42:17Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2018 17:22:42Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/01/2018 09:42:17Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/01/2018 09:42:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital