FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 3/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/01/2018 09:42:17      N° Processo: 17/2018      N° Protocolo: 18/2018

Ementa: Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.

Anexos da Tramitação


Data: 19/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 29/2018
termo de arquivamento
Data: 05/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 306/2018
PCCJPL 003_18
Data: 02/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2018
PL 003_18 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 27/02/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 003_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 07/01/2019 12:03:10Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2019 12:04:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 794 - ORDEM 02.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:12:34Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 16:55:52Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao arquivo geral para providenciar o arquivamento na forma de 147.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 13:38:48Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 13:57:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 16:36:41Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2018 18:37:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, POR SOLICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 15:39:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 15:40:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/04/2018 14:38:43Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 14:39:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para encaminhamento à CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 18:15:47Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 10:18:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2018 17:50:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 17:50:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 15:31:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 17:50:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 05/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 15:59:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 15:31:58Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 15:57:29Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 15:59:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 18:38:54Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 13:15:15Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 18:03:12Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 18:03:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 09:13:35Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 18:03:12Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Dep. Rafael Favatto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 18:30:11Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 18:32:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 15:05:03Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 15:05:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/03/2018 15:29:14Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 11:48:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 13:47:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 13:48:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 14:02:42Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 13:47:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 14:01:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 14:02:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 13:08:11Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 14:01:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 21/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 12:40:53Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 13:08:11Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 12:40:25Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 12:40:53Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dra. Carli
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 12:40:10Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 12:40:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/02/2018 17:28:24Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 10:41:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva,após ao subcoordenador da setorial legislativa para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/02/2018 11:49:04Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2018 16:28:28Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 09/02/2018 09:45:20Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2018 09:45:44Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 08/01/2018 09:42:17Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2018 17:22:42Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/01/2018 09:42:17Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/01/2018 09:42:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital