FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 5/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/01/2018 10:43:29      N° Processo: 68/2018      N° Protocolo: 69/2018

Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providencias”.


Norma Resultante  

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 22/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 86/2018
PL 005_2018
Data: 23/03/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 255/2018
PCCJPL 005_18
Data: 12/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 005_18 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 12/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 005_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/06/2018 12:17:12Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 07/06/2018 12:16:28Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/06/2018 12:16:59Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 794 - 0RDEM 04.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2018 17:18:27Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2018 17:18:34Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2018 11:56:07Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2018 11:56:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 143/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 04.06.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 16:00:13Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 28/05/2018 16:00:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 12:18:20Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 12:19:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 08:30:23Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2018 08:31:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 18:24:59Fase: Envio à Comissão de Justiça Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2018 18:37:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PARECER N° 143/2018, APROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2018 13:42:45Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2018 12:25:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 09:39:49Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 09:41:15Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Relator designado Dep. Raquel Lessa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 07:58:34Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 07:59:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 15:18:15Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 15:24:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:09:37Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 14:42:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com minuta de parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:00:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:00:38Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 13:23:35Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:00:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 23/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 17:50:50Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 13:23:35Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 17:50:05Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 17:50:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Vinicius Gomes de Oliveira
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 10:50:11Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 14:27:52Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pelo Procurador Valmir Oliveira Gomes Lima.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 08:57:37Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 08:58:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 17:31:13Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 08:57:37Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado dep.Raquel Lessa.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 14:32:07Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 14:33:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 11:49:51Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 11:50:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 10:28:14Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 10:28:31Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2018 17:40:13Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2018 17:40:53Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 14:12:50Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2018 17:40:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador em 12/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 09:32:20Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2018 14:12:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 08:12:56Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2018 09:32:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/03/2018 12:59:28Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2018 08:12:56Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/03/2018 12:59:10Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/03/2018 12:59:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vinicius de Oliveira Gomes Lima,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/03/2018 12:58:46Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/03/2018 12:59:10Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 12:13:20Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/03/2018 11:47:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico pelo Procurador Vinicius de Oliveira Gomes Lima, após ao Subcoordenador da setorial legislativa para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:39:54Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2018 12:08:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Visando redistribuição.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:39:28Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 11:39:54Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Diovana Loriato
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:39:18Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 11:39:28Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 09:48:05Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 11:00:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, após ao coordenador da setorial legislativa para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 13:04:21Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/02/2018 08:33:26Ação: Análise
Data de Recebimento: 20/02/2018 11:16:31Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 11:16:44Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para parecer de estudo de técnica.
Data de Recebimento: 18/01/2018 10:43:30Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2018 17:24:50Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/01/2018 10:43:30Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 18/01/2018 10:43:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital