FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 26/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/02/2018 10:43:31      N° Processo: 251/2018      N° Protocolo: 270/2018

Ementa: REGULAMENTA PLACAS INFORMATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO, POR EMPREITEIRAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

Autoria


SÉRGIO MAJESKI

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 17/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 67/2018
PL 026_18
Data: 10/04/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 310/2018
PCCJPL 026_18
Data: 07/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 026_18 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 01/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 026_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 05/06/2018 09:08:46Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2018 09:09:25Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 796 - ORDEM 01.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 16:07:34Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2018 16:08:35Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: Manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 13:24:56Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 13:25:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 111/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 16:38:09Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 16:39:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/05/2018 12:12:12Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2018 12:16:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao DIPROL, segue matéria instruída com parecer da CCJ, pela manutenção do despacho denegatório, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 15:04:26Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 15:05:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:28:17Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 14:30:59Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER Nº 111/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2018 16:39:24Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:28:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2018 14:36:14Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 14:41:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/04/2018 13:13:26Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 13:13:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 12/04/2018 09:12:43Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 12:05:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2018 18:29:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2018 18:29:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 18:00:41Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2018 18:29:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ, em 10/04/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 16:12:25Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 18:00:41Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/04/2018 16:09:16Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 16:12:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 02/04/2018 18:40:18Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2018 13:14:20Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 18:07:30Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 18:07:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 17:31:07Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 18:07:30Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Dep Rafael Favatto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 14:32:11Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 14:33:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/03/2018 11:50:33Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 11:50:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/03/2018 12:23:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2018 10:25:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 16:29:08Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2018 17:51:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 14:07:17Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2018 16:29:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 14:06:21Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 14:07:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2018 17:23:28Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 14:06:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 01/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:37:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2018 17:23:28Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:36:02Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 11:37:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Valmir Castro
Data de Recebimento: 27/02/2018 11:35:49Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 11:36:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 09:48:42Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 11:04:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico pela Procurador Valmir Castro Alves, após ao Subcoordenador da setorial legislativa para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 13:04:20Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/02/2018 08:20:22Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/02/2018 11:17:04Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2018 11:17:16Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para parecer de estudo de técnica.
Data de Recebimento: 15/02/2018 10:43:32Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/02/2018 15:26:07Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2018 10:43:31Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2018 10:43:31Ação: Prosseguir
Despacho Digital