FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 38/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/02/2018 10:28:16      N° Processo: 337/2018      N° Protocolo: 362/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.

Autoria


RAQUEL LESSA

Proposições Acessórias

Autoria

PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 16/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 47/2018
PL 038_18
Data: 23/03/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 258/2018
PCCJPL 038_18
Data: 08/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 038_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 07/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 038_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 05/06/2018 09:12:56Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2018 10:28:55Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 797 0- ORDEM 01.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 16:12:55Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2018 16:13:17Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: Manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 14:02:07Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 14:02:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 99/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 13:57:59Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 28/05/2018 14:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 12:06:39Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2018 17:22:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 10:21:45Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 10:24:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 181 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:31:09Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 16:37:55Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: PARECER Nº 099/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:30:51Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:31:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 07:46:02Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 07:53:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 15:18:14Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 15:18:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:09:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 14:41:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com minuta de parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:13:18Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:13:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 18:39:25Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:13:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 23/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 17:42:33Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 18:39:17Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 17:41:54Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 17:42:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Julio Cesar bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 10:49:25Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 14:32:36Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 09:03:30Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 09:03:43Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 09:03:14Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 09:03:30Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 10:16:55Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 09:03:14Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. LUZIA TOLEDO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 09:46:12Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 09:49:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2018 13:25:46Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2018 13:26:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/03/2018 12:22:46Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2018 11:13:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com a manifestação desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/03/2018 17:37:59Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2018 17:38:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 16:56:02Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/03/2018 17:37:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 16:55:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2018 16:56:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 13:51:57Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2018 16:55:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 10:13:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2018 13:51:57Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 10:12:42Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 10:13:02Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Julio Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/03/2018 10:12:14Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2018 10:12:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2018 12:15:42Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2018 17:55:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2018 12:09:16Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2018 12:10:40Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 27/02/2018 10:41:56Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 10:50:11Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 10:28:17Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2018 15:11:06Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2018 10:28:16Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2018 10:28:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital