FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 47/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/03/2018 15:41:59      N° Processo: 467/2018      N° Protocolo: 503/2018

Ementa: “Cria o selo anticorrupção a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que adotarem práticas de boa conduta no Estado do Espírito Santo”.

Anexos da Tramitação


Data: 20/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 53/2018
TERMO DE ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO PL 47/2018
Data: 23/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 047_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 22/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 047_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 07/01/2019 12:17:15Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2019 12:17:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 797 - ORDEM 10.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 13:22:23Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 13:30:47Ação: Arquivar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 10:34:58Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 10:36:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 16:01:57Fase: Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 16:05:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, POR SOLICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 11:45:04Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 16:01:57Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 11:44:34Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 11:45:04Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. JANETE DE SÁ.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 08:32:04Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 08:33:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 15:10:25Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 15:11:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:09:33Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2018 14:27:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental com parecer desta Procuradoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 15:02:56Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:03:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 18:24:30Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 15:02:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador em 23/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 18:23:31Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 18:24:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Gomes de Oliveira para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/03/2018 13:50:04Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 18:23:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 22/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 12:03:05Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2018 13:50:04Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 12:02:49Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2018 12:03:05Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Carli Margarida Guarnier Silva,
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 12:02:35Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2018 12:02:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 15:32:12Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2018 11:26:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para elaboração do parecer técnico pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva, após ao coordenador da setorial legislativa para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 10:44:17Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 15:16:00Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 14/03/2018 09:07:57Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 09:08:09Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2018 18:00:26Fase: Aguardando possível recurso. Setor: Plenário
Data de Envio: 13/03/2018 18:00:47Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 15:42:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 07/03/2018 09:15:11Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 15:41:59Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2018 15:41:59Ação: Prosseguir
Despacho Digital