FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 65/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/03/2018 17:32:01      N° Processo: 638/2018      N° Protocolo: 684/2018

Ementa: “Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras Públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.”

Autoria


BRUNO LAMAS

Anexos da Tramitação


Data: 04/01/2019 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 110/2019
TERMO DE ARQUIVAMENTO_PL_65-2018
Data: 23/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 065_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 21/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 065_18
Data: 21/03/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 065_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 15/01/2019 11:45:55Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/01/2019 11:46:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 799 - ORDEM 04.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 15:10:15Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/01/2019 15:13:12Ação: Arquivar
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 10:33:49Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 10:37:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 11:46:56Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 16:13:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, POR SOLICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 15:10:49Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 15:16:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 13:12:34Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 13:12:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 16:09:11Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2018 11:42:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 14:48:18Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 14:48:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 15:05:30Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 14:48:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento em 23/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 15:01:17Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 15:05:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Gomes de Oliveira para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 14:59:04Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 15:01:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 21/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 10:09:54Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2018 14:59:04Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: em 21/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 10:09:39Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 10:09:54Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Fernando Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 10:09:28Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2018 10:09:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 14:52:08Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 18:53:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico!
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 11:39:46Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 14:40:17Ação: Análise
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 19/03/2018 16:37:51Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 10:28:47Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 17:32:04Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/03/2018 16:36:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 17:32:01Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2018 17:32:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital